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INDICAÇÃO Nº CM 832/2026
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que esta subscreve, requer a V. Exa., na forma regimental, após ouvido o
soberano plenário, que seja encaminhada esta Indicação à Chefe do Poder Executivo Municipal,
Prefeita Janete Aparecida, para que estude a possibilidade de Decretação de Situação de
Emergência em Saúde Pública e Ampliação da Preparação da Rede de Saúde para Doenças
Respiratórias na cidade de Divinópolis.
Justificativa
Considerando o atual cenário epidemiológico que tem apresentado aumento significativo
no número de casos de doenças respiratórias, como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG),
causadas por vírus como o VSR (Vírus Sincicial Respiratório) e Influenza, com reflexos diretos na
demanda por atendimento nas unidades de saúde, especialmente nas Unidades de Pronto
Atendimento (UPA) e leitos hospitalares;
Considerando que, em municípios próximos e de porte populacional semelhante, como a
capital do estado, foi recentemente decretada situação de emergência em saúde pública justamente
para permitir que o Executivo ampliem a capacidade de resposta ante o aumento de atendimentos
por doenças respiratórias, com a possibilidade de acesso facilitado a recursos estaduais e federais,
contratação de profissionais, ampliação de horários, aquisição de insumos, medicamentos e
equipamentos, e outras medidas de enfrentamento ao agravo à saúde da população;
Considerando ainda a necessidade de antecipar e reforçar ações de imunização, prevenção,
atenção básica e vigilância epidemiológica, de modo a evitar a sobrecarga da rede de saúde e
proteger os grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos e portadores de comorbidades;
Indico a Vossa Excelência que estude a possibilidade de Decretação de Situação de
Emergência em Saúde Pública e Ampliação da Preparação da Rede de Saúde para Doenças
Respiratórias na cidade de Divinópolis.
A medida ora indicada visa proteger a saúde da população de Divinópolis, preservar a
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
capacidade de resposta da rede pública de saúde diante de um cenário de aumento de casos
respiratórios e assegurar que o Executivo tenha instrumentos legais e operacionais para agir de
forma rápida e eficaz, conforme experiência recente de outras cidades que estão enfrentando
situação similar.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
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Data de criação do documento: 13/04/2026 às 17:06:30
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