materia nº 1231/2026

Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 15 de abril de 2026.
REQUERIMENTO Nº CM 1231/2026
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa 
Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado este 
requerimento ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da 
titularidade do imóvel localizado na Rua Padre Paulo, nº 151, esquina com a Rua Lírio 
do Vale, no Bairro Elisabeth Nogueira.
Conforme relatos de moradores da região, o referido imóvel teria sido 
anteriormente utilizado pela associação de moradores do bairro, havendo dúvidas quanto 
à sua natureza jurídica, especialmente se trata-se de bem público pertencente ao 
Município de Divinópolis.
Diante disso, solicitam-se os seguintes esclarecimentos:
1. A confirmação sobre quem é o atual proprietário do imóvel mencionado;
2. Caso o imóvel pertença ao Município, informar qual secretaria ou órgão é 
responsável por sua gestão e manutenção;
3. Informações acerca da destinação atual do imóvel, bem como eventual 
planejamento de utilização por parte do Poder Público.
Desde já agradecemos a atenção e aguardamos os esclarecimentos.
Atenciosamente,
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Moradores do Bairro Elisabeth Nogueira têm manifestado preocupação com o 
estado de abandono do imóvel localizado na Rua Padre Paulo, nº 151, esquina com a Rua 
Lírio do Vale, bem como com a ausência de informações claras acerca de sua titularidade 
e responsabilidade pela conservação do espaço.
Há relatos de que o imóvel teria sido anteriormente utilizado pela associação de 
moradores do bairro, o que levanta dúvidas quanto à sua natureza jurídica, especialmente 
no que diz respeito à possibilidade de se tratar de bem público municipal.
A ausência de manutenção adequada e de definição quanto à destinação do imóvel 
pode impactar diretamente a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade 
local, além de representar possível desperdício de patrimônio público, caso confirmada 
sua vinculação ao Município.
Dessa forma, o presente requerimento busca promover transparência quanto à 
situação do imóvel, bem como subsidiar eventuais providências por parte do Poder 
Público para sua correta destinação e conservação.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 15/04/2026 às 16:10:16
Assinantes
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