materia nº 1232/2026

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Divinópolis, 17 de abril de 2026.
REQUERIMENTO Nº CM 1232/2026
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa 
Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado este 
requerimento ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca das 
vacâncias no cargo de PAEIAIEF no Município de Divinópolis:
1. Qual o número atual de cargos vagos de PAEIAIEF no Município; 
2. Há previsão de nomeação de novos servidores para suprir essas vacâncias. Em 
caso positivo, informar o prazo estimado; 
3. Existe concurso público vigente para o referido cargo. Em caso positivo, informar 
a situação atual da lista de convocação; 
4. Caso não haja concurso vigente, informar se há planejamento para realização de 
novo certame; 
5. Como está sendo garantido o atendimento nas unidades afetadas pela redução de 
servidores. 
Desde já agradecemos a atenção e aguardamos os esclarecimentos.
Atenciosamente,
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
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JUSTIFICATIVA
Conforme levantamento realizado a partir de atos oficiais publicados entre os 
meses de janeiro e abril de 2026, verificou-se o desligamento de 22 servidores ocupantes 
do cargo de PAEIAIEF do serviço público municipal, seja por aposentadoria ou 
exoneração, conforme relação abaixo (com dados parcialmente anonimizados em 
observância à Lei Geral de Proteção de Dados):
• 06/01/2026 – W. J. Martins – Aposentadoria
• 20/01/2026 – C. R. dos S. Reis – Aposentadoria
• 23/01/2026 – T. de C. Silva – Exoneração
• 02/02/2026 – V. L. Salatiel – Exoneração
• 05/02/2026 – L. C. M. Silva – Exoneração
• 12/02/2026 – I. M. Ferreira – Aposentadoria
• 12/02/2026 – M. C. do Amaral – Aposentadoria
• 12/02/2026 – B. A. C. Bento – Aposentadoria
• 12/02/2026 – M. S. G. Corrêa – Exoneração
• 12/02/2026 – Y. P. C. Campos – Exoneração
• 23/02/2026 – G. R. Rabelo – Exoneração
• 23/02/2026 – K. de L. B. Villa Nova – Exoneração
• 23/02/2026 – N. C. A. de Medeiros – Exoneração
• 02/03/2026 – I. A. P. de Souza – Exoneração
• 05/03/2026 – F. C. de O. Nogueira – Exoneração
• 06/03/2026 – I. C. Silva – Exoneração
• 09/03/2026 – T. A. C. Santos – Exoneração
• 17/03/2026 – R. C. S. Dias – Exoneração
• 23/03/2026 – N. P. de A. Gonçalves – Aposentadoria
• 13/04/2026 – A. A. A. Melloni – Exoneração
• 14/04/2026 – M. P. L. Lucas – Exoneração
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• 16/04/2026 – A. de Souza – Exoneração
Diante desse cenário, observa-se a ocorrência de significativa redução no quadro 
de servidores do referido cargo, o que pode impactar diretamente a prestação do serviço 
público, especialmente na área da educação, que depende diretamente desses 
profissionais para o adequado funcionamento das unidades escolares.
A ausência de reposição proporcional às vacâncias verificadas pode comprometer 
a continuidade e a qualidade do atendimento, sobrecarregando os servidores 
remanescentes e prejudicando alunos e a comunidade escolar.
Dessa forma, o presente requerimento busca conferir transparência quanto à atual 
situação do quadro funcional, bem como esclarecer quais medidas estão sendo adotadas 
pelo Poder Executivo para recomposição da força de trabalho e garantia da adequada 
prestação do serviço público.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 17/04/2026 às 16:57:18
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