materia nº 835/2026

INDICAÇÃO Nº CM 835/2026
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que esta subscreve, requer a V. Exa., na forma regimental, após ouvido o
soberano plenário, que seja encaminhada esta Indicação à Chefe do Poder Executivo Municipal,
Prefeita Janete Aparecida, para que solicite uma reunião técnica com representantes da
COPASA/MG. O objetivo é deliberar sobre medidas emergenciais e estruturais para a preservação
dos três lagos situados nas proximidades do bairro Lagoa Park.
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se na urgente necessidade de intervenção do Poder
Público para cessar a degradação ambiental observada nos três lagos adjacentes ao bairro Lagoa
Park. Relatos e vistorias técnicas indicam que o local tem sido alvo de descarte irregular de resíduos
sólidos e efluentes líquidos, o que compromete severamente a qualidade da água e a biodiversidade
local.
Além da poluição direta, verifica-se um avançado processo de assoreamento, resultado do
depósito contínuo desses resíduos e da falta de manejo adequado nas margens e no leito dos lagos.
Tal condição não apenas extingue a função paisagística e ecológica da área, mas também aumenta
os riscos de transbordamentos e proliferação de vetores de doenças, afetando diretamente a saúde
pública e a qualidade de vida dos moradores da região.
A reunião com a COPASA é indispensável para identificar as origens do lançamento de
efluentes, fiscalizar as redes de esgotamento sanitário e traçar um plano de ação conjunto para o
desassoreamento e a revitalização desse importante patrimônio hídrico de Divinópolis. É dever do
município, em cooperação com as concessionárias de serviço público, garantir o cumprimento das
normas ambientais e a proteção dos recursos naturais em benefício da coletividade.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 22/04/2026 às 17:08:48
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