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materia nº 819/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 819 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaRequer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações detalhadas para identificação da titularidade (pública ou privada) da faixa de terra que divide o Bairro Lagoa Park e o chacreamento Chácaras Campo Grande.
native_id45015

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Aguardando Resposta — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-022/2026 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 29/04/2026.
2026-04-28 Aguardando encaminhamento — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-022/2026, de 28/04/2026. Aguardando encaminhamento.
2026-04-23 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-22/2026, de 28/04/2026.
2026-04-23 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-28T17:34:59.892723-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO 819/2026
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e após
aprovação em Plenário, requer que seja encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Divinópolis, Sra. Janete Aparecida Silva Oliveira, o presente documento, solicitando
informações detalhadas junto à Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e
Planejamento (SEFOP), para identificação da titularidade (pública ou privada) da faixa de
terra que divide o Bairro Lagoa Park e o chacreamento Chácaras Campo Grande,
visando a abertura de uma via de ligação entre a estrada principal de acesso às chácaras
e o referido bairro.
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de promover a integração e a
mobilidade urbana entre o bairro Lagoa Park e o chacreamento vizinho, Chácaras Campo
Grande. Atualmente, moradores e frequentadores da região enfrentam dificuldades de
deslocamento devido à inexistência de uma via que conecte diretamente os dois pontos,
conforme indicado no croqui em anexo.
A abertura de uma rua de ligação neste trecho é uma demanda urgente da comunidade
local, pois permitiria um acesso mais rápido à estrada principal, facilitando o trânsito de
veículos particulares, de serviços públicos e de emergência. No entanto, para que o
planejamento dessa obra avance, é indispensável que o Poder Executivo informe a situação
jurídica e a propriedade da referida área de divisa.
Com essas informações em mãos, o município poderá avaliar a viabilidade técnica e
legal para a execução da via, atendendo a um anseio antigo da população e garantindo mais
segurança e qualidade de vida para quem reside ou transita pela região.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
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Data de criação do documento: 23/04/2026 às 16:15:15
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