materia nº 1363/2026

INDICAÇÃO Nº 1363/2026
Divinópolis, 27 de abril de 2026.
Exmo. Ver. Israel da Farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis,
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência,
depois de ouvido o soberano plenário, que a presente, seja encaminhada pelos seguintes termos, ao
Exma Sra. Prefeita Municipal Janete Aparecida, para que seja realizado o Chamamento
público para uso e ocupação de solo na praça da Igreja Matriz de Ermida.
JUSTIFICATIVA
A abertura de chamamento público para uso e ocupação de solo na Praça da Igreja
Matriz de Ermida é uma medida de grande relevância, tendo em vista a necessidade de
organização e melhor aproveitamento daquele importante espaço público. A iniciativa visa
possibilitar a instalação ordenada de trailers de lanchonetes, food trucks e estruturas de
entretenimento, promovendo um ambiente mais estruturado e atrativo para a população.
Atualmente, a ausência de regulamentação específica para esse tipo de ocupação
pode gerar desorganização, ocupações irregulares e dificuldades na utilização adequada da
praça. Com a realização do chamamento público, será possível garantir maior transparência,
igualdade de oportunidades entre os interessados e melhor controle por parte do poder
público.
A Praça da Igreja Matriz de Ermida é um ponto tradicional de encontro da
comunidade, sendo amplamente utilizada por famílias e visitantes. A organização do espaço
com atividades comerciais e de lazer contribuirá para a valorização da área, incentivando o
convívio social e ampliando as opções de entretenimento para a população.
A implementação dessa medida também representa um importante estímulo ao
desenvolvimento econômico local, favorecendo pequenos empreendedores, gerando renda e
fortalecendo o comércio na região.
Tais ações estão alinhadas aos princípios de organização urbana, incentivo ao
empreendedorismo e promoção do bem-estar coletivo. Portanto, diante da importância
desses fatores, solicita-se a abertura de chamamento público para uso e ocupação de solo na
Praça da Igreja Matriz de Ermida, assegurando um espaço mais organizado, seguro e
funcional para toda a comunidade.
Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
Data de criação do documento: 27/04/2026 às 17:57:46
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