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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº CM 93/2026
Institui, no Município de Divinópolis, o
“Agosto do Divino Sertanejo”
Art. 1º Fica instituído, no Município de Divinópolis, o “Agosto Divino Sertanejo”, a ser
celebrado anualmente durante todo o mês de agosto, com a finalidade de valorizar, promover e
difundir a cultura da música sertaneja e suas vertentes.
Art. 2º O “Agosto Divino Sertanejo” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Divinópolis.
Art. 3º Durante o mês de agosto, o Poder Público Municipal poderá, em parceria com a iniciativa
privada, entidades culturais e a sociedade civil, promover atividades relacionadas ao tema, tais
como:
I – apresentações musicais;
II – festivais, shows e concursos de música sertaneja;
III – eventos culturais, gastronômicos e exposições;
IV – palestras, oficinas e ações educativas sobre a história e a importância da música sertaneja;
V – valorização de artistas locais e regionais.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis/MG, 29 de abril de 2026.
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Secretário da Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil
Líder do Partido Renovação Democrática – PRD
Vereador Washington Moreira
Líder do Partido Solidariedade
Secretário da Comissão de Participação Popular
Presidente da Corregedoria da CâmaraMunicipal
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 1
Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290
www.divinopolis.mg.leg.br | geral@divinopolis.mg.leg.br
Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
JUSTIFICATIVA
Caros Pares,
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no âmbito do Município de Divinópolis, o
“Agosto Sertanejo”, com a finalidade de valorizar uma das mais importantes expressões culturais
do Brasil: a música sertaneja.
A cultura sertaneja possui forte ligação com a identidade do povo mineiro, especialmente no
interior, sendo responsável por preservar tradições, histórias e costumes que atravessam gerações.
Além disso, o gênero movimenta a economia local, incentivando o turismo, o comércio e a
geração de emprego e renda.
A criação do “Agosto Sertanejo” permitirá a realização de eventos que fortaleçam artistas locais,
incentivem novos talentos e promovam o acesso da população à cultura, contribuindo para o
enriquecimento cultural do município.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste importante Projeto
de Lei.
Divinópolis/MG, 29 de abril de 2026.
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Secretário da Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil
Líder do Partido Renovação Democrática - PRD
Vereador Washington Moreira
Líder do Partido Solidariedade
Secretário da Comissão de Participação Popular
Presidente da Corregedoria da CâmaraMunicipal
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 2
Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290
www.divinopolis.mg.leg.br | geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 29/04/2026 às 16:42:10
Assinantes
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