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Divinópolis, 30 de abril de 2026
REQUERIMENTO Nº CM 1238/2026
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, depois de ouvido o
soberano Plenário, que seja requerido ao Executivo Municipal, este requerimento, de interesse
público, solicitando as seguintes informações:
1) A Prefeitura Municipal de Divinópolis já realizou vistoria técnica no local indicado -
Rua Embuia, bairro Jardinópolis (Zona Sul, região denominada Buraco do Lobo), CEP
35501-566, coordenadas 20°11'15.3"S 44°56'29.0"W - para apurar o grave problema de
acúmulo e escoamento inadequado de água pluvial ali verificado?
2) Considerando que a COPASA, após vistoria técnica formal, concluiu que a
responsabilidade pela infraestrutura de drenagem pluvial do local recai sobre o
Município de Divinópolis, qual órgão municipal — SEMSUR ou SETOP — assumiu
ou assumirá a condução das obras de correção?
3) Existe cronograma definido para a execução das intervenções necessárias? Em caso
positivo, qual é a previsão de início e conclusão dos trabalhos?
4) Tendo em vista o relato de que já existem manilhas disponíveis no local há
aproximadamente dois anos, aguardando apenas instalação com abertura de vala e
emprego de maquinário adequado, o Executivo Municipal adotará providências para
utilização desse material já disponível, evitando novos gastos com aquisição?
Desde já, agradecemos pela atenção dispensada e nos colocamos à disposição para
eventuais esclarecimentos.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
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Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
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JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por escopo expor e demonstrar a necessidade premente de
adoção de providências concretas pelo Executivo Municipal de Divinópolis para sanar o grave
problema de drenagem pluvial verificado na Rua Embuia, bairro Jardinópolis, Zona Sul do
Município, região popularmente conhecida como Buraco do Lobo, em atenção ao direito
constitucional à moradia segura, à integridade patrimonial dos munícipes e à qualidade de vida
da população local.
Segundo informações recebidas, a água proveniente das chuvas vem se acumulando em
área de aterro ao final da via, gerando risco iminente de alagamento de residências e já tendo
ocasionado danos materiais concretos a imóvel vizinho, com o rompimento de muro. A situação
tende a se agravar progressivamente diante do período chuvoso, tornando imperativa a atuação
imediata do Poder Público.
A demanda foi inicialmente encaminhada à COPASA para averiguação de eventual
responsabilidade da Companhia. Em resposta formal, a COPASA informou que, após vistoria
técnica realizada no local, constatou-se que o problema está relacionado à estrutura de drenagem
pluvial - de responsabilidade exclusiva do Município de Divinópolis -, não tendo sido
identificada qualquer obra ou estrutura operada pela Companhia no endereço. A manifestação
oficial da COPASA indica, ainda, que a manutenção da infraestrutura de drenagem pluvial
compete à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) e que eventuais obras de
melhoria e/ou ampliação são de responsabilidade da Superintendência de Obras Públicas
(SETOP).
Diante da manifestação oficial da COPASA, resta inequivocamente demonstrado que a
competência para resolução da demanda é do Município. Merece especial destaque o fato de
que, conforme relatado pelo morador, já existem manilhas disponíveis no local há
aproximadamente dois anos, dependendo tão somente de instalação adequada, mediante
abertura de vala e utilização de maquinário apropriado. Tal intervenção é considerada de baixa
complexidade técnica e que, portanto, poderia ser executada com celeridade e baixo custo
operacional.
Trata-se, portanto, de situação que envolve diretamente a segurança patrimonial, a
salubridade ambiental e a qualidade de vida da população residente na localidade, razão pela
qual o presente vereador requer a apuração dos fatos e a adoção imediata das providências
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necessárias, com a realização de vistoria técnica, o encaminhamento da demanda aos órgãos
municipais competentes (SEMSUR e/ou SETOP) e a definição de cronograma para execução
da intervenção.
Agradeço pela atenção dispensada e coloco-me à disposição para discutir este assunto
de extrema importância para a infraestrutura urbana e para os direitos dos moradores do bairro
Jardinópolis.
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores
Data de criação do documento: 30/04/2026 às 17:34:51
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