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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
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Divinópolis, 05 de maio de 2026
REQUERIMENTO Nº CM 1242/2026
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente ,2em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
Assunto: Solicitação de informações sobre condições estruturais do CMEI Professora Maria
Dalva
Senhor Presidente,
O Vereador Vitor Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente requerimento à
Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para que sejam prestadas acerca da situação estrutural do CMEI Professora Maria
Dalva, localizado na Rua Damasco, nº 1381, bairro São Luís, neste município.
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
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JUSTIFICATIVA
Foram identificados registros de rachaduras na estrutura do CMEI Professora Maria
Dalva, conforme documentação anexada, o que levanta preocupações quanto à segurança do
imóvel e à integridade física de alunos, profissionais da educação e demais usuários da unidade.
Considerando que se trata de uma instituição de educação infantil, é imprescindível que
o ambiente escolar ofereça condições adequadas e seguras para o pleno desenvolvimento das
atividades educacionais.
REQUER
Diante do exposto, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1) Se a Secretaria Municipal de Educação possui ciência das rachaduras existentes no
imóvel do CMEI Professora Maria Dalva;
2) Se foram adotadas providências junto à Defesa Civil para realização de vistoria técnica
no local;
3) Se houve acionamento da Vigilância Sanitária para avaliação das condições estruturais
e sanitárias da unidade;
4) Quais medidas estão sendo adotadas ou previstas para garantir a segurança de alunos,
profissionais da educação e demais usuários da unidade;
5) Caso já exista, encaminhar cópia de laudos técnicos, relatórios de vistoria ou quaisquer
documentos que tratem da situação estrutural do imóvel;
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Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 05/05/2026 às 15:30:05
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