PROJETO DE LEI CM Nº: 038/2026
Declara de utilidade pública a Associação “Instituto
DIVICRED”, com sede e foro no município de DivinópolisMG.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação “Instituto DIVICRED”,
com sede e foro neste município.
Art. 2º - A Associação, declarada de utilidade pública no artigo anterior, fica obrigada
remeter à Câmara Municipal de Divinópolis anualmente até o dia 30 de abril, relatório de suas
atividades, dando destaque aos serviços prestados à comunidade no ano anterior, acompanhado do
balanço de receitas e despesas, confeccionado em documento próprio da entidade, bem como cópia
da ata da Diretoria em exercício, sendo assinada pelos seus representantes legais, Presidente, 1º
Tesoureiro, 1º Secretário e o Conselho Fiscal Efetivo, que responderão pelas informações prestadas
relativas ao período.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 04 de maio de 2026.
___________________________________
Vereador Israel da Farmácia
Progressistas - PP
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis - 2025/2026
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O Instituto Divicred é uma associação sem fins lucrativos que nasceu com a missão
de impactar positivamente a sociedade, unindo esforços para fortalecer comunidades, impulsionar o
desenvolvimento sustentável e gerar impacto real na vida de crianças, adolescentes e suas famílias,
por meio dos seguintes eixos:
Educação e Cultura, com o propósito de transformar a comunidade por meio da educação e de
iniciativas que fortalecem o aprendizado;
Promoção da Saúde, levando bem-estar físico, mental e social às comunidades atendidas;
Meio Ambiente, apoiando ações sustentáveis que preservam os recursos naturais para as futuras
gerações, em parceria com a comunidade, o poder público e o setor privado;
Diversidade e Inclusão, valorizando a pluralidade e combatendo qualquer forma de discriminação,
promovendo a igualdade por meio de iniciativas educativas e inclusivas.
Dentre as diversas ações promovidas pelo Instituto Divicred, destacam-se projetos
como:
+ Futuro, que oferece gratuitamente aulas de futsal, street dance e reforço escolar em Língua
Portuguesa e Matemática. Mais do que o acesso ao esporte e à cultura, a iniciativa promove
inclusão, desenvolvimento cognitivo, motor e social, ampliando oportunidades e fortalecendo o
futuro das crianças;
Gol Solidário, iniciativa em que, a cada gol marcado pelo Guarani, dentro ou fora de casa, são
doadas 10 cestas básicas a instituições sociais.
O Instituto Divicred representa um passo importante em nossa jornada. Nasce do
desejo genuíno de fazer mais por nossa gente, por nossa terra e pelo nosso futuro. É fruto do
compromisso com a transformação social, o cuidado com as pessoas e a construção de um mundo
mais justo, humano e cooperativo. Acreditamos que, por meio da educação, do cooperativismo e da
união de esforços, é possível transformar realidades, abrir caminhos e fortalecer sonhos.
Divinópolis, 04 de maio de 2026
___________________________________
Vereador Israel da Farmácia
Progressistas – PP
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis - 2025/2026
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 05/05/2026 às 16:04:42
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
X4O
7E1
4J4
3MG