Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
Substitutivo nº:1/2026 ao Projeto de Lei Nº CM 93/2026
“Institui, no Município de Divinópolis,
o Festival do Divino Sertanejo
Gastronômico no mês Agosto”
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Divinópolis, o “Festival Divino Sertanejo
Gastronômico”, a ser realizado anualmente durante o mês de agosto, com a finalidade de
valorizar, promover e difundir a cultura sertaneja, a música, a gastronomia típica e as
manifestações culturais associadas.
Art. 2º O “ Divino Sertanejo Gastronômico” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Divinópolis.
Art. 3º Durante o mês de agosto, o Poder Público Municipal poderá, em parceria com a iniciativa
privada, entidades culturais e a sociedade civil, promover atividades relacionadas ao tema, tais
como:
I – apresentações musicais;
II – festivais, shows e concursos de música sertaneja;
III – eventos culturais, gastronômicos e exposições;
IV – palestras, oficinas e ações educativas sobre a história e a importância da música sertaneja;
V – valorização de artistas locais e regionais;
VI- gastronomia local.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto Substitutivo tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de
Divinópolis, o “Festival Divino Sertanejo Gastronômico”, a ser realizado anualmente no mês
de agosto, com o propósito de valorizar e promover a cultura sertaneja, a música, a gastronomia
típica e as diversas manifestações culturais que integram a identidade do nosso povo.
A cultura sertaneja possui raízes profundas na história de Minas Gerais e, especialmente, na
realidade sociocultural de Divinópolis, sendo elemento fundamental na formação da identidade
regional. A música sertaneja, em suas diversas vertentes, aliada à rica gastronomia local,
representa não apenas expressão artística, mas também importante vetor de integração social,
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 1
Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290
www.divinopolis.mg.leg.br | geral@divinopolis.mg.leg.br
Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
lazer e desenvolvimento econômico.
A instituição de um festival temático no calendário oficial do Município contribui diretamente
para o fortalecimento do turismo cultural, fomentando a economia local por meio da geração de
emprego e renda, incentivo ao comércio, à rede de serviços e à economia criativa. Além disso, o
evento proporciona visibilidade aos artistas locais e regionais, valorizando talentos e incentivando
a produção cultural.
Importante destacar que a proposta prevê a possibilidade de realização do evento por meio de
parcerias entre o Poder Público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, o que garante
maior viabilidade e eficiência na execução, sem necessariamente gerar impactos significativos
aos cofres públicos.
O festival também se apresenta como importante instrumento de democratização do acesso à
cultura, possibilitando que a população tenha contato com manifestações artísticas diversas,
fortalecendo o sentimento de pertencimento e identidade cultural.
Dessa forma, a presente proposição visa não apenas instituir um evento, mas consolidar uma
política pública de valorização cultural, incentivo ao turismo e desenvolvimento econômico
sustentável para o Município de Divinópolis.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto.
Divinópolis/MG, 06 de maio de 2026.
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Secretário da Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil
Líder do Partido Renovação Democrática - PRD
Vereador Washington Moreira
Líder do Partido Solidariedade
Secretário da Comissão de Participação Popular
Presidente da Corregedoria da CâmaraMunicipal
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 2
Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290
www.divinopolis.mg.leg.br | geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 06/05/2026 às 17:48:23
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
89O NGP YNR
4KM