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norma nº 16.161/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.161 / 2024
Date 2024-04-29
EmentaExonera servidor titular do cargo efetivo que especifica
native_id20082

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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.161/24
(Republicado1
)
Exonera servidor titular do cargo efetivo que 
especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido de formulado pelo servidor, PA 
28097/2019, cujo impedimento outrora vislumbrado foi afastado, nos termos do Parecer 
PROGER 827/2024 e consequente ato decisório no bojo do PAD 005/2020;
DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor Marco Antônio Rodrigues Rios Santos, matrícula 
9901877-3, exonerado do cargo de provimento efetivo de Médico Ultrassonografista, da 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 20/09/2019.
Divinópolis, 29 de abril de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
1 Correção de erro material no art. 2º: onde constava 20/05/2019 devia constar 20/09/2019.
Data de criação do documento: 05/06/2024 às 18:03:25
Assinantes
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