| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.161 / 2024 |
| Date | 2024-04-29 |
| Ementa | Exonera servidor titular do cargo efetivo que especifica |
| native_id | 20082 |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.161/24 (Republicado1 ) Exonera servidor titular do cargo efetivo que especifica. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido de formulado pelo servidor, PA 28097/2019, cujo impedimento outrora vislumbrado foi afastado, nos termos do Parecer PROGER 827/2024 e consequente ato decisório no bojo do PAD 005/2020; DECRETA: Art. 1º Fica o servidor Marco Antônio Rodrigues Rios Santos, matrícula 9901877-3, exonerado do cargo de provimento efetivo de Médico Ultrassonografista, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/09/2019. Divinópolis, 29 de abril de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município 1 Correção de erro material no art. 2º: onde constava 20/05/2019 devia constar 20/09/2019. Data de criação do documento: 05/06/2024 às 18:03:25 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 25Z Y92 GDK 0Y8