| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.167 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 14.945/22, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON”. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.167/24 Altera o Decreto nº 14.945/22, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON”. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º As alíneas “a” e “b” dosincisos VII e X do art. 1º do Decreto nº 14.945/22, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... VII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo: a) Titular: Mariana Machado Santos; b) Suplente: Marcos Vinícius Alves Bento. ... X - Sociedade Civil: a) Titular: Bruna Mara dos Anjos Teixeira; b) Suplente: Luiza Gonçalves de Souza Silva.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 02 de maio de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Janete Aparecida Silva Oliveira Secretária Municipal de Governo (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 07/05/2024 às 16:04:28 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: K9M 0EG ZPX MJ4