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norma nº 16.167/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.167 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaAltera o Decreto nº 14.945/22, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON”.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.167/24
Altera o Decreto nº 14.945/22, que “Nomeia os 
membros do Conselho Municipal de Proteção e 
Defesa do Consumidor – CONDECON”.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
Art. 1º As alíneas “a” e “b” dosincisos VII e X do art. 1º do Decreto nº 14.945/22, 
passam a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1º ... 
VII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e 
Turismo: 
a) Titular: Mariana Machado Santos; 
b) Suplente: Marcos Vinícius Alves Bento.
...
X - Sociedade Civil:
a) Titular: Bruna Mara dos Anjos Teixeira;
b) Suplente: Luiza Gonçalves de Souza Silva.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 02 de maio de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva Oliveira
Secretária Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 07/05/2024 às 16:04:28
Assinantes
Veracidade do documento
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