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norma nº 16.171/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.171 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaNomeia substituto para o cargo comissionado que especifica.
native_id20097

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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.171/24
Nomeia substituto para o cargo 
comissionado que especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere 
oart.62, VI, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 46 da Lei Complementar nº 009/92, 
considerando o afastamento temporário do respectivo titular do cargo;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Otair Alves Santos Júnior – matrícula 9903778-4 – para 
o cargo público de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização de Obras, na 
Secretaria Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, pelo prazo de 
30/04/2024 a 10/06/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 30/04/2024.
Divinópolis, 09 de maio de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva Oliveira
Secretária Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 09/05/2024 às 10:49:32
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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R6Y QWX 
91V YG1

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