| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.178 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Declara vacância de cargo público que menciona, com a extinção de vínculo estatutário. |
| native_id | 20101 |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.178/24 Declara vacância de cargo público que menciona, com a extinção de vínculo estatutário. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido de formulado pela titular, com fundamento no art. 38, IV, da Lei Complementar nº. 009/92, que cuida do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinóplis; DECRETA: Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Procurador do Município, ocupado pela servidora Vilma Hoepers dos Santos, matrícula 9903497-1, lotada na Procuradoria-Geral do Município, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 16/05/2024. Divinópolis, 14 de maio de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Janete Aparecida Silva Oliveira Secretária Municipal de Governo (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 16/05/2024 às 13:38:43 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 5W9 O0X 07V PD0