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norma nº 16.179/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.179 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaNomeia candidato aprovado em concurso público para o cargo efetivo que menciona.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.179/24
(Republicado1
)
Nomeia candidato aprovado em concurso 
público para o cargo efetivo que menciona.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de atender à demanda de 
pessoal na área respectiva, bem como o resultado final e respectiva classificação de candidato 
aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado em estágio probatório para o provimento do cargo 
efetivo abaixo relacionado o seguinte aprovado no Concurso Público de que trata o Edital n° 
01/2017:
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
INSCRIÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) CLASSIFICAÇÃO
09241124 ALEXANDRE FERREIRA VAZ GONTIJO BERNARDES 1º PCD
Art. 2º Findo o estágio probatório, o servidor nomeado na forma deste 
Decreto tornar-se-á estável no serviço público municipal, nos termos do art. 41 da Constituição 
da República.
Art. 3º A posse do servidor ora nomeado ocorrerá no prazo de 30 dias a contar 
da publicação deste Decreto, prorrogável por igual período, a requerimento formal do 
interessado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 14 de maio de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva Oliveira
Secretária Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
 
1 Correção de erro material na indicação da “classificação” do candidato convocado: quadro do art. 1º.
Data de criação do documento: 17/05/2024 às 10:22:18
Assinantes
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