| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.173 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | Abre na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana e Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.833.000,00. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.173/24 Abre na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana e Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.833.000,00. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23, DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana e Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.833.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta e três mil reais), a fim de atender as seguintes despesas: 02.03.01.13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA 3.3.90.39.00 - F. 0307 - Fonte 1710 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...........................................................................................................R$ 670.000,00 02.05.01.08.244.0012.2301 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.90.52.00 - F. 0434 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente.....................................................................................................R$ 20.000,00 02.05.01.08.244.0012.2302 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.43.00 - F. 0435 - Fonte 1500-901 - Subvenções Sociais......................R$ 284.780,27 02.05.03.08.243.0012.2310 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.50.43.00 - F. 0492 - Fonte 1500-901 - Subvenções Sociais........................R$ 15.000,00 02.10.03.04.122.0004.2605 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA 4.4.90.52.00 - F. 0893 - Fonte 1710 - Equipamentos e Material Permanente...................................................................................................R$ 350.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.11.02.18.541.0011.1700 - PROJETOS AMBIENTAIS 4.4.90.52.00 - F. 0963 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente....................................................................................................R$ 50.000,00 02.13.01.26.451.0014.2904 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS 4.4.90.52.00 - F. 1312 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente....................................................................................................R$ 80.000,00 02.14.01.27.811.0010.2215 - FOMENTO AO ESPORTE AMADORISTA 3.3.50.41.00 - F. 1336 - Fonte 1500-901 - Contribuições.................................R$ 47.500,00 3.3.90.30.00 - F. 1337 - Fonte 1500-901 - Material De Consumo....................R$ 35.500,00 3.3.90.31.00 - F. 1338 - Fonte 1500-901 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas........................................................................................................R$ 15.000,00 3.3.90.39.00 - F. 1339 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Jurídica.............................................................................................................R$ 25.219,73 3.3.90.48.00 - F. 1340 - Fonte 1500-901 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Física................................................................................................................R$ 30.000,00 02.14.01.27.812.0010.2216 - ATIVIDADES DE QUALIDADE DE VIDA, ESPORTIVAS E DE LAZER 3.3.90.30.00 - F. 1343 - Fonte 1500-901 - MATERIAL DE CONSUMO ..............R$ 10.000,00 3.3.90.32.00 - F. 1344 - Fonte 1500-901 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita...........................................................................................................R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 - F. 1346 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............................................................................................................R$ 30.000,00 4.4.90.52.00 - F. 1347 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente.....................................................................................................R$ 10.000,00 02.14.01.27.812.0010.2219 -ATIVIDADES, PROGRAMAS E EVENTOS DO ESPORTE ESPECIALIZADO 3.3.90.39.00 - F. 1360 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica............................................................................................................R$ 40.000,00 02.14.01.27.812.0010.2220 - ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS 3.3.90.39.00 - F. 1366 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................................................................................................R$ 30.000,00 02.14.01.27.812.0010.2221 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ÁREAS DE LAZER E GINÁSIOS 3.3.90.39.00 - F. 1369 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.............................................................................................................R$10.000,00 02.14.01.27.813.0010.2222 - PROMOCÕES E EVENTOS POPULARES 3.3.90.31.0 - Fonte 1500 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient.,................R$ 10.000,00 3.3.90.48.00 - Fonte 1500 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas .....R$ 60.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - Total.....................................................................................................R$1.833.000,00 Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: 02.02.03.06.181.0002.2158 - MANUTENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR. 4.4.90.52.00 - F. 0194 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente.....................................................................................................R$ 73.500,00 02.03.01.13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA 3.3.50.43.00 - F. 0304 - Fonte 1500-901 - Subvenções Sociais........................R$ 99.500,00 02.05.01.08.244.0012.1300 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO 4.4.90.51.00 - F. 0426 - Fonte 1500-901 - Obras e Instalações........................R$ 20.000,00 02.05.01.08.244.0012.2301 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.43.00 - F. 0427 - Fonte 1500-901 - Subvenções Sociais......................R$ 174.780,27 02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA- ESTRUTURA URBANA E RURAL 4.4.90.51.00 - F. 0738 - Fonte 1710 - Obras e Instalações.............................R$ 670.000,00 4.4.90.92.00 - F. 0740 - Fonte 1710 - Despesas de Exercícios Anteriores .....R$ 295.000,00 02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER 4.4.90.51.00 - F. 0743 - Fonte 1710 - Obras e Instalações...............................R$ 55.000,00 4.4.90.52.00 - F. 0744 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente.....................................................................................................R$ 10.000,00 02.11.02.18.122.0002.2703 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 3.3.50.41.00 - F. 0951 - Fonte 1500-901 - Contribuições.................................R$ 50.000,00 02.13.01.26.451.0014.1900 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 3.3.90.30.00 - F. 1282 - Fonte 1500-901 - Material de Consumo ....................R$ 80.000,00 4.4.90.51.00 - F. 1285 - Fonte 1500-901 - Obras e Instalações........................R$ 30.000,00 02.14.01.27.812.0010.2218 - ATIVIDADES DOS NÚCLEOS E OFICINA DE ESPORTE 3.3.90.31.00 - F. 1353 - Fonte 1500-901 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient.............................................................................................................. R$ 155.219,73 02.14.01.27.812.0010.2220 - ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS 3.3.90.31.00 - F. 1363 - Fonte 1500 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient.,..R$ 20.000,00 3.3.90.31.00 - F. 1363 - Fonte 1500-901 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient.,.............................................................................................................. R$ 30.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.3.90.33.00 - F. 1364 - Fonte 1500-901 - Passagens e Despesas Com Locomoção.......................................................................................................R$ 10.000,00 02.14.01.27.812.0010.2221 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ÁREAS DE LAZER E GINÁSIOS 4.4.90.51.00 - F. 1370 - Fonte 1500 - Obras e Instalações...............................R$ 50.000,00 4.4.90.51.00 - F. 1370 - Fonte 1500-901 - Obras e Instalações........................R$ 10.000,00 Total.................................................................................................... R$ 1.833.000,00 Art. 2º Este crédito vigorará até 31/12/2024. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição. Divinópolis, 09 de maio de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Janete Aparecida Silva Oliveira Secretária Municipal de Governo (Assinado eletronicamente) Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 23/05/2024 às 16:07:09 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: PZ9 P2E 242 97V