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norma nº 16.173/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.173 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaAbre na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana e Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.833.000,00.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.173/24
Abre na Secretaria Municipal de Cultura, na 
Secretaria Municipal de Assistência Social, na 
Secretaria Municipal de Operações e Serviços 
Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Políticas de Mobilidade Urbana e Secretaria 
Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito 
Adicional Suplementar no montante de R$ 
1.833.000,00.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 
9.325/23,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal 
de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana e Secretaria Municipal de Esporte 
e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.833.000,00 (um milhão, 
oitocentos e trinta e três mil reais), a fim de atender as seguintes despesas:
02.03.01.13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA
3.3.90.39.00 - F. 0307 - Fonte 1710 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica...........................................................................................................R$ 670.000,00
02.05.01.08.244.0012.2301 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00 - F. 0434 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material 
Permanente.....................................................................................................R$ 20.000,00
02.05.01.08.244.0012.2302 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43.00 - F. 0435 - Fonte 1500-901 - Subvenções Sociais......................R$ 284.780,27
02.05.03.08.243.0012.2310 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES
3.3.50.43.00 - F. 0492 - Fonte 1500-901 - Subvenções Sociais........................R$ 15.000,00
02.10.03.04.122.0004.2605 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS 
E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA
4.4.90.52.00 - F. 0893 - Fonte 1710 - Equipamentos e Material 
Permanente...................................................................................................R$ 350.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
02.11.02.18.541.0011.1700 - PROJETOS AMBIENTAIS
4.4.90.52.00 - F. 0963 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material 
Permanente....................................................................................................R$ 50.000,00
02.13.01.26.451.0014.2904 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, 
EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS
4.4.90.52.00 - F. 1312 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material 
Permanente....................................................................................................R$ 80.000,00
02.14.01.27.811.0010.2215 - FOMENTO AO ESPORTE AMADORISTA
3.3.50.41.00 - F. 1336 - Fonte 1500-901 - Contribuições.................................R$ 47.500,00
3.3.90.30.00 - F. 1337 - Fonte 1500-901 - Material De Consumo....................R$ 35.500,00
3.3.90.31.00 - F. 1338 - Fonte 1500-901 - Premiações Culturais, Artísticas, 
Científicas........................................................................................................R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 - F. 1339 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços De Terceiros- Pessoa 
Jurídica.............................................................................................................R$ 25.219,73
3.3.90.48.00 - F. 1340 - Fonte 1500-901 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 
Física................................................................................................................R$ 30.000,00
02.14.01.27.812.0010.2216 - ATIVIDADES DE QUALIDADE DE VIDA, ESPORTIVAS E DE LAZER
3.3.90.30.00 - F. 1343 - Fonte 1500-901 - MATERIAL DE CONSUMO ..............R$ 10.000,00
3.3.90.32.00 - F. 1344 - Fonte 1500-901 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. 
Gratuita...........................................................................................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 - F. 1346 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica............................................................................................................R$ 30.000,00
4.4.90.52.00 - F. 1347 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material 
Permanente.....................................................................................................R$ 10.000,00
02.14.01.27.812.0010.2219 -ATIVIDADES, PROGRAMAS E EVENTOS DO ESPORTE ESPECIALIZADO
3.3.90.39.00 - F. 1360 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Jurídica............................................................................................................R$ 40.000,00
02.14.01.27.812.0010.2220 - ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS
3.3.90.39.00 - F. 1366 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica.............................................................................................................R$ 30.000,00
02.14.01.27.812.0010.2221 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ÁREAS DE 
LAZER E GINÁSIOS
3.3.90.39.00 - F. 1369 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Jurídica.............................................................................................................R$10.000,00
02.14.01.27.813.0010.2222 - PROMOCÕES E EVENTOS POPULARES
3.3.90.31.0 - Fonte 1500 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient.,................R$ 10.000,00
3.3.90.48.00 - Fonte 1500 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas .....R$ 60.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
Total.....................................................................................................R$1.833.000,00
Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito 
adicional suplementar mencionado no caput:
02.02.03.06.181.0002.2158 - MANUTENÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DA JUNTA DO 
SERVIÇO MILITAR.
4.4.90.52.00 - F. 0194 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material 
Permanente.....................................................................................................R$ 73.500,00
02.03.01.13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA
3.3.50.43.00 - F. 0304 - Fonte 1500-901 - Subvenções Sociais........................R$ 99.500,00
02.05.01.08.244.0012.1300 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO
4.4.90.51.00 - F. 0426 - Fonte 1500-901 - Obras e Instalações........................R$ 20.000,00
02.05.01.08.244.0012.2301 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43.00 - F. 0427 - Fonte 1500-901 - Subvenções Sociais......................R$ 174.780,27
02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA- ESTRUTURA URBANA E RURAL
4.4.90.51.00 - F. 0738 - Fonte 1710 - Obras e Instalações.............................R$ 670.000,00
4.4.90.92.00 - F. 0740 - Fonte 1710 - Despesas de Exercícios Anteriores .....R$ 295.000,00
02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
4.4.90.51.00 - F. 0743 - Fonte 1710 - Obras e Instalações...............................R$ 55.000,00
4.4.90.52.00 - F. 0744 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material 
Permanente.....................................................................................................R$ 10.000,00
02.11.02.18.122.0002.2703 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA 
DE MEIO AMBIENTE
3.3.50.41.00 - F. 0951 - Fonte 1500-901 - Contribuições.................................R$ 50.000,00
02.13.01.26.451.0014.1900 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTE
3.3.90.30.00 - F. 1282 - Fonte 1500-901 - Material de Consumo ....................R$ 80.000,00
4.4.90.51.00 - F. 1285 - Fonte 1500-901 - Obras e Instalações........................R$ 30.000,00
02.14.01.27.812.0010.2218 - ATIVIDADES DOS NÚCLEOS E OFICINA DE ESPORTE
3.3.90.31.00 - F. 1353 - Fonte 1500-901 - Premiações Culturais, Artísticas, 
Cient.............................................................................................................. R$ 155.219,73
02.14.01.27.812.0010.2220 - ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS
3.3.90.31.00 - F. 1363 - Fonte 1500 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient.,..R$ 20.000,00
3.3.90.31.00 - F. 1363 - Fonte 1500-901 - Premiações Culturais, Artísticas, 
Cient.,.............................................................................................................. R$ 30.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.3.90.33.00 - F. 1364 - Fonte 1500-901 - Passagens e Despesas Com 
Locomoção.......................................................................................................R$ 10.000,00
02.14.01.27.812.0010.2221 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ÁREAS DE 
LAZER E GINÁSIOS
4.4.90.51.00 - F. 1370 - Fonte 1500 - Obras e Instalações...............................R$ 50.000,00
4.4.90.51.00 - F. 1370 - Fonte 1500-901 - Obras e Instalações........................R$ 10.000,00
Total.................................................................................................... R$ 1.833.000,00
Art. 2º Este crédito vigorará até 31/12/2024.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 09 de maio de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva Oliveira
Secretária Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 23/05/2024 às 16:07:09
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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PZ9 P2E 
242 
97V

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