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norma nº 16.186/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.186 / 2024
Date 2024-05-22
EmentaNomeia a titular em cargo comissionado que especifica.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.186/24
Nomeia a titular em cargo comissionado que 
especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando:
- o disposto o inciso IX do art. 22 da Lei nº 7.290/11, que “dispõe sobre o 
Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder 
Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”;
- o teor do Ofício SEMAD-DIRAD-GRH Nº 035/2024;
- a constatação que atualmente o C.M.E.I Maria da Conceição Fernandes
possui mais 331 alunos;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Denise Lopes da Silva, matriculada sob o nº 99019915, no 
cargo em comissão de Diretor Pedagógico I, pelo período de 13/05/2024 a 31/12/2025, na 
Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 13/05/2024.
Divinópolis, 22 de maio de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva Oliveira
Secretária Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 23/05/2024 às 16:07:49
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
D3E 
1W5 WNJ 
7WV

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