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norma nº 16.195/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.195 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaAltera o Decreto nº. 11.085, de 22 de maio de 2013, que “Exonera Maria Aparecida de Oliveira Borges do cargo de Agente de Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.”.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.195/24
Altera o Decreto nº. 11.085, de 22 de maio de 2013, 
que “Exonera Maria Aparecida de Oliveira Borges do 
cargo de Agente de Administração da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social.”.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o erro material observado na data de 
vigência do Decreto nº 11.085/2013 e ausência de qualquer ato normativo posterior para a 
devida correção,
DECRETA:
Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 11.085/2013 passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 31/05/2013;”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação.
Divinópolis, 03 de junho de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 06/06/2024 às 13:41:12
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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JGZ QKP 
JV8 
ZW9

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