| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.195 / 2024 |
| Date | 2024-06-03 |
| Ementa | Altera o Decreto nº. 11.085, de 22 de maio de 2013, que “Exonera Maria Aparecida de Oliveira Borges do cargo de Agente de Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.”. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.195/24 Altera o Decreto nº. 11.085, de 22 de maio de 2013, que “Exonera Maria Aparecida de Oliveira Borges do cargo de Agente de Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.”. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o erro material observado na data de vigência do Decreto nº 11.085/2013 e ausência de qualquer ato normativo posterior para a devida correção, DECRETA: Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 11.085/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31/05/2013;” Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação. Divinópolis, 03 de junho de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 06/06/2024 às 13:41:12 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: JGZ QKP JV8 ZW9