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norma nº 16.199/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.199 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaExonera titular do cargo comissionado que especifica.
native_id20141

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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.199/24
Exonera titular do cargo comissionado que 
especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado José Douglas de Oliveira do cargo público de provimento 
em comissão de Gerente de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Planejamento e
Fiscalização Urbana e Meio Ambiente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a publicação, produzindo seus efeitos 
a partir do dia 07/06/2024.
Divinópolis, 06 de junho de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 06/06/2024 às 14:26:37
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
98R YKY 
283 PG6

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