br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

norma nº 16.165/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.165 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaAbre na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 65.800,00.
native_id20143

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.165/24
Abre na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 
Políticas de Mobilidade Urbana, o Crédito Adicional 
Suplementar no montante de R$ 65.800,00.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 
9.325/23,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de 
Mobilidade Urbana, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 65.800,00 (sessenta e 
cinco mil e oitocentos reais), a fim de atender as seguintes despesas:
02.11.02.18.541.0011.1700 - PROJETOS AMBIENTAIS
4.4.90.52.00 - F. 0963 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente...R$ 65.800,00
Total.........................................................................................................R$ 65.800,00
Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito 
adicional suplementar mencionado no caput:
02.11.02.18.542.0011.2705 - CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS
3.3.90.30.00 - F. 0966 - Fonte 1500 - Material de Consumo ...........................R$ 65.800,00
Total.........................................................................................................R$ 65.800,00
Art. 2º Este crédito vigorará até 31/12/2024.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 02 de maio de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 05/06/2024 às 14:49:06
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
YXV 
2Z5 
JP8 RWD

open original →