| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.194 / 2024 |
| Date | 2024-06-03 |
| Ementa | Altera o Decreto nº. 13.501, de 11 de outubro de 2019, que “dispõe sobre a Nomeação de Comissão de Regularização Fundiária Urbana – (REURB) do Município de Divinópolis”. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.194/24 Altera o Decreto nº. 13.501, de 11 de outubro de 2019, que “dispõe sobre a Nomeação de Comissão de Regularização Fundiária Urbana – (REURB) do Município de Divinópolis”. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º O inciso III e alínea “b” do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 13.501/2019, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... III - Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (SEPLAM): a) Marco Túlio Silva Santos; b) Emerson Gregório da Silva; c) Claúdia Gonçalves de Sousa; d) Mauro Lúcio Barboza; (NR) ... IV - Representantes da Secretaria Municipal da Assistência Social (SEMAS): ... b) Karina Barbosa Ferreira Santiago;” Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação. Paragrafo único: A nomeação prevista na alínea “d” do inciso III do art. 1º do Decreto nº 13.501/2019 retroage seus efeitos ao dia 14/09/2021. Divinópolis, 03 de junho de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 05/06/2024 às 14:48:35 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: J8N PK8 97Y ME7