| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.183 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | Abre na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 737.054,80. |
| native_id | 20160 |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.183/24 Abre na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 737.054,80. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23, DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 737.054,80 (setecentos e trinta e sete mil e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), a fim de atender as seguintes despesas: 02.08.01.04.122.0002.2450 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 3.3.90.39.00 - F. 0726 - Fonte 1500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........................................................................................................R$ 70.000,00 02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 3.3.90.40.00 - F. 1089 - Fonte 1600 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ................................................................................................R$ 20.000,00 02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.11.00 - F. 1190 - Fonte 1621 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL...............................................................................................................R$ 647.054,80 Total.......................................................................................................R$ 737.054,80 Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: 02.08.01.17.512.0004.1456 - SANEAMENTO, ESGOTO E INFRA ESTRUTURA 4.4.90.51.00 - F. 0754 - Fonte 1500 - OBRAS E INSTALAÇÕES .........................R$ 70.000,00 02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 3.3.50.85.00 - F. 1079 - Fonte 1600 - CONTRATO DE GESTÃO.........................R$ 20.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 3.3.90.92.00 - F. 1131 - Fonte 1621 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...................................................................................................R$ 647.054,80 Total.......................................................................................................R$ 737.054,80 Art. 2º Este crédito vigorará até 31/12/2024. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição. Divinópolis, 16 de maio de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 14/06/2024 às 14:07:47 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: W62 0JY 41O XDE