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norma nº 16.200/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.200 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaNomeia membros para a Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo - CMUOS
native_id20162

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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.200/24
(Retificado)
Nomeia membros para a Comissão Municipal de Uso 
e Ocupação do Solo - CMUOS
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei 9.330/24,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para composição da Comissão Municipal de Uso e 
Ocupação do Solo - CMUOS - os seguintes membros:
I - Gabinete do Prefeito:
a) efetivo: Fernando Henrique Costa de Oliveira;
b) suplente: Gustavo Guimarães de Oliveira;
II - ACID:
a) efetivo: Lucas Francisco Silva;
b) suplente: Cleverson Nogueira Gabriel;
III - CODEMA:
a) efetivo: Danusa de Oliveira Gontijo;
b) suplente: Ivan Geraldo Borges;
IV - COMOB:
a) efetivo: Lucas Lopes Estevam;
b) suplente: Rodrigo Amaral Ferreira;
V - COMPAC:
a) efetivo: Ewerton Carlos Silva;
b) suplente: Brenda da Cruz Camargo;
VI - CREA:
a) efetivo: José Hugo Rodrigues;
b) suplente: Luiz Otávio Santos Pereira;
VII - ACASP:
a) efetivo: Minucci Paulo Guimarães;
b) suplente: Sílvio César Alves;
VIII - CRECI:
a) efetivo: Cristiane Laranjo Lobato;
b) suplente: Ana Carolina de Carvalho;
IX - FAMBACORD:
a) efetivo: Paulo Sérgio de Oliveira Marius;
b) suplente: Robson Alves Santos;
X - OAB:
a) efetivo: Felipe Marco Miranda;
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
b) suplente: Rafaela Ribeiro Silva;
XI - Sindicado dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliário de 
Divinópolis:
a) efetivo: Policar Oliveira da Silva;
b) suplente: Hudson Eugênio Davi;
XII - SINDUSCON – CO:
a) efetivo: Eduardo Augusto Nunes Soares;
b) suplente: Leonardo Teixeira Antunes;
XIII - Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana:
a) efetivo: Victor Rodrigo de Sousa Moreira;
b) suplente: Paulo Roberto de Araújo Moura;
XIV - Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos:
a) efetivo: Emerson Gregório da Silva;
b) suplente: Sônia Shirley Fagundes Fernandes;
XV - Secretaria Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio 
Ambiente:
a) Efetivo: Marco Túlio Silva Santos;
b) Suplente: Vilma Aparecida Messias;
XVI - Diretoria de Políticas de Mobilidade Urbana:
a) efetivo: Willian de Araújo;
b) suplente: Sandro Amaral Nogueira.
XVII - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG:
a) efetivo: Vitor de Castro França;
b) suplente: Paulo Roberto Meireles do Nascimento.
Art. 2º A função de membro da CMUOS não será remunerada, sendo 
considerada como relevante serviço prestado à comunidade.
Art. 3º A presidência da CMUOS será exercida pelo Secretário Municipal de 
Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 14.259, de 11 de março de 2021.
Divinópolis, 06 de junho de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 26/06/2024 às 15:36:37
Assinantes
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