| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.176 / 2024 |
| Date | 2024-05-17 |
| Ementa | Abre na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.566.351,70. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.176/24 Abre na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.566.351,70. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23, DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$3.566.351,70 (três milhões quinhentos e sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), a fim de atender as seguintes despesas: 02.03.01.13.392.0013.2210 - INCENTIVO/FOMENTO À CULTURA 3.3.50.43.00 - F. 0304 - Fonte 1500-901 - Subvenções Sociais............................ R$ 214.000,00 02.05.01.08.244.0012.2305 - CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO MULHERES DAS GERAIS 3.1.71.70.00 - F. 0455 - Fonte 1660- - Rateio pela participação em Consórcio................................................................................................................R$ 66.500,00 3.3.71.70.00 - F. 0456 - Fonte 1660 - Rateio pela participação em Consórcio................................................................................................................R$ 42.500,00 02.05.02.08.243.0012.2321 - PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 3.3.90.39.00 - F. 0490 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................................................................................................R$ 20.000,00 02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 - F. 0547 - Fonte 1500-901 - Material de Consumo.......................... R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 - F. 0551 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................................................................................................R$ 35.000,00 4.4.90.52.00 - F. 0558 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente............................................................................................................R$ 20.000,00 02.06.01.12.122.0006.2358 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 3.3.50.41.00 - F. 0577 - Fonte 1500-901 - Contribuições .................................... R$ 741.207,27 4.4.90.52.00 - F. 0579 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente..........................................................................................................R$ 552.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA- ESTRUTURA URBANA E RURAL 4.4.90.51.00 - F. 0738 - Fonte 2501 - Obras e Instalações................................ R$ 1.257.163,74 4.4.90.51.00 - F. 0738 - Fonte 2718 - Obras e Instalações................................... R$ 557.980,69 02.11.02.18.541.0011.1700 - PROJETOS AMBIENTAIS 4.4.90.52.00 - F. 0963 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente..........R$ 50.000,00 Total..........................................................................................................R$ 3.566.351,70 Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: 02.03.01.04.122.0002.2200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 3.3.90.39.00 - F. 0245 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................................................................................................R$ 40.000,00 02.03.01.13.122.0002.2201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA 3.3.90.36.00 - F. 0257 - Fonte 1500-901 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......................................................................................................................R$ 20.000,00 02.03.01.13.392.0013.2207 - APOIO E MANUTENÇÃO À CULTURA POPULAR E A GRUPOS ARTÍSTICOS 3.3.50.43.00 - F. 0288 - Fonte 1500-901 - Subvenções Sociais............................ R$ 154.000,00 02.05.01.08.244.0012.1300 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO 4.4.90.51.00 - F. 0426 - Fonte 1660 - Obras e Instalações..................................... R$ 88.000,00 02.05.01.08.244.0012.2302 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.36.00 - F. 0439 - Fonte 1660 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......................................................................................................................R$ 15.000,00 02.05.01.08.244.0012.2303 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS 3.3.90.30.00 - F. 0443 - Fonte 1660 - Material de Consumo ................................... R$ 1.000,00 3.3.90.32.00 - F. 0444 - Fonte 1660 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita.............................................................................................................. ..... R$ 1.000,00 3.3.90.36.00 - F. 0445 - Fonte 1660 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.........................................................................................................................R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 - F. 0446 - Fonte 1660 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.....................................................................................................................R$ 1.000,00 3.3.90.48.00 - F. 0447 - Fonte 1660 - Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas.......................................................................................................................R$ 1.000,00 4.4.90.52.00 - F. 0448 - Fonte 1660 - Equipamentos E Material Permanente ........ R$ 1.000,00 02.05.02.08.243.0012.2321 - PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA 3.3.90.48.00 - F. 1422 - Fonte 1500 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.....................................................................................................................R$ 20.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.06.01.12.361.0006.1350 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 - F. 0528 - Fonte 1500-901 - Obras e Instalações........................... R$ 115.000,00 02.06.01.12.361.0006.1351 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.4.90.51.00 - F. 0533 - Fonte 1500-901 - Obras e Instalações........................... R$ 248.000,00 02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 - F. 0569 - Fonte 1500-901 - Material de Consumo.......................... R$ 90.000,00 4.4.90.52.00 - F. 0576 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente.........................................................................................................R$ 199.000,00 02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.30.00 - F. 0585 - Fonte 1500-901 - Material de Consumo.......................... R$ 14.400,00 4.4.90.52.00 - F. 0592 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente..........................................................................................................R$ 606.807,27 02.06.01.12.367.0006.2362 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.90.30.00 - F. 0607 - Fonte 1500-901 - Material de Consumo.......................... R$ 15.000,00 4.4.90.52.00 - F. 0614 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente.....................................................................................................R$ 70.000,00 02.11.02.18.542.0011.2705 - CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS 3.3.90.30.00 - F. 0966 - Fonte 1500 - Material de Consumo ................................. R$ 50.000,00 Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2 (dois). Fonte 2501 -Outros Recursos não Vinculados.................................................. R$ 1.257.163,74 Fonte 2718 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/202................................................................................................................ R$ 557.980,69 Total.......................................................................................................... R$3.566.351,70 Art. 2º Este crédito vigorará até 31/12/2024. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição. Divinópolis, 10 de maio de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 13/06/2024 às 16:19:31 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: W6L 9YM OQ0 27J