br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

norma nº 16.190/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.190 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaNomeia a titular em cargo comissionado que especifica.
native_id20172

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.190/24
Nomeia a titular em cargo comissionado que 
especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando:
- o disposto o inciso IX do art. 22 da Lei nº 7.290/11, que “dispõe sobre o 
Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder 
Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”;
- o teor do Ofício SEMAD-DIRAD-GRH Nº 040/2024;
- a constatação que atualmente a E. M. Adolfo Machado possui mais 300
alunos; 
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Rosa Helena Gontijo de Lacerda, matriculada sob o nº
2019461, no cargo em comissão de Diretor Pedagógico I, pelo período de 20/05/2024 a 
31/12/2025, na Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 20/05/2024.
Divinópolis, 29 de maio de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 18/06/2024 às 15:42:41
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
GZL 
7ED DWV K7V

open original →