| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.212 / 2024 |
| Date | 2024-06-13 |
| Ementa | Altera o Decreto nº. 13.501, de 11 de outubro de 2019, que “dispõe sobre a Nomeação de Comissão de Regularização Fundiária Urbana – (REURB) do Município de Divinópolis”. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.212/24 Altera o Decreto nº. 13.501, de 11 de outubro de 2019, que “dispõe sobre a Nomeação de Comissão de Regularização Fundiária Urbana – (REURB) do Município de Divinópolis”. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º O inciso V e VII do art. 1º do Decreto nº 13.501/2019, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... V - Representante da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV): a) Demétrio Bento da Cruz; b) Felipe Soalheiro Israel. ... VII - Representante servidor efetivo da Câmara Municipal de Divinópolis: Vander Lúcio Gomes Penha;” Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação. Art. 3º Fica revogado a alínea “a” do inciso III do art. 1º do Decreto nº 13.501/2019. Divinópolis, 13 de junho de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 13/06/2024 às 13:20:32 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: QZJ 31N 4K7 Y6K