| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.189 / 2024 |
| Date | 2024-05-27 |
| Ementa | Abre na Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 7.540.791,76. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.189/24 Abre na Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 7.540.791,76. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23, DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 7.540.791,76 (sete milhões, quinhentos e quarenta mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), a fim de atender as seguintes despesas: 02.03.01.13.122.0002.2201 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE CULTURA 3.3.90.93.00 - F. 0261 - Fonte 2700 - Indenizações e Restituições.......................... R$ 6.630,51 02.03.03.13.392.0013.2212 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 3.3.90.35.00 - Fonte 1719 – Serviços de Consultoria ............................................ R$ 79.000,00 3.3.50.43.00 - Fonte 1719 – Subvenções Sociais................................................. R$ 300.000,00 3.3.90.48.00 -Fonte 1719 – Outros Auxílios Financeiros Pessoa F. ..................... R$ 225.000,00 3.3.60.45.00 - Fonte 1719 – Subvenções Econômicas......................................... R$ 400.000,00 02.06.01.12.361.0006.1351 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.4.90.51.00 - F. 0533 - Fonte 1710 - Obras e Instalações..................................... R$ 60.000,00 02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 4.4.90.51.00 - F. 0738 - Fonte 2708 - Obras e Instalações..................................... R$ 27.552,67 4.4.90.51.00 - F. 0738 - Fonte 2720 - Obras e Instalações................................ R$ 1.292.651,57 02.10.01.15.122.0002.2600 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.92.00 - F. 0853 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores....R$ 1.149.372,47 02.12.02.10.301.0007.1800 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA. 4.4.90.51.00 - F. 1049 - Fonte 2632 - Obras e Instalações................................ R$ 1.608.751,87 02.12.02.10.302.0007.2806 - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD 3.3.90.30.00 - F. 1065 - Fonte 2621 - Material de Consumo ................................. R$ 66.436,84 3.3.90.39.00 - F. 1069 - Fonte 2621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................................................................................................................R$ 260.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 3.1.90.16.00 - F. 1076 - Fonte 2621 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil....R$ 10.421,60 02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 3.3.90.39.00 - F. 1110 - Fonte 2621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................................................................................................................R$ 304.521,55 02.12.02.10.302.0007.2811 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 3.3.90.39.00 - F. 1129 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................................................................................................R$ 1.245.000,00 02.12.02.10.303.0007.2812 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.90.40.00 - F. 1148 - Fonte 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.........................................................................................................R$ 20.000,00 02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.11.00 - F. 1190 - Fonte 2621 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......................................................................................................................R$ 485.452,68 Total..........................................................................................................R$ 7.540.791,76 Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: 02.03.03.13.392.0013.2212 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 3.3.90.31.00 - F. 0310 - Fonte 1719 – Premiações Culturais, Artística............. R$ 1.004.000,00 02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA- ESTRUTURA URBANA E RURAL 4.4.90.51.00 - F. 0738 - Fonte 1710 - Obras e Instalações..................................... R$ 60.000,00 02.10.02.15.122.0002.2601 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DE INTERFACE JURÍDICA 3.3.90.39.00 - F. 0867 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................................................................................................R$ 22.000,00 02.10.03.15.122.0002.2602 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.39.00 - F. 0878 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................................................................................................R$ 15.000,00 02.10.03.15.451.0004.2603 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 3.3.90.39.00 - F. 0882 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.....................................................................................................................R$ 9.423,81 4.4.90.51.00 - F. 0883 - Fonte 1500 - Obras e Instalações................................... R$ 900.000,00 02.10.03.15.452.0004.2608 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, ARBORIZAÇÃO E VIVEIROS 3.3.90.39.00 - F. 0898 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................................................................................................R$ 40.083,66 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.12.02.10.302.0007.1801 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.34.00 - F. 1050 - Fonte 1500 - Outras Despesas Decorrentes de Contratos De Terceirização ........................................................................................................ R$ 265.000,00 4.4.90.51.00 - F. 1052 - Fonte 1500 - Obras e Instalações................................ R$ 1.000.000,00 02.15.01.20.122.0002.2620 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS 3.3.90.39.00 - F. 1391 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................................................................................................................R$ 150.004,08 02.15.01.20.606.0009.2624 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 3.3.90.39.00 - F. 1412 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................................................................................................R$ 12.860,92 Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2 (dois). Fonte 2621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual............................................................................................................. R$ 1.126.832,67 Fonte 2632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde........................................................................................... R$ 1 .608.751,87 Fonte 2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União........................................................................................................................R$ 6.630,51 Fonte 2708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais ................................................................................................................. R$ 27.552,67 Fonte 2720 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 .............................................. R$ 1.292.651,57 Total.......................................................................................................... R$7.540.791,76 Art. 2º Este crédito vigorará até 31/12/2024. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição. Divinópolis, 27 de maio de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 27/06/2024 às 16:55:22 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 9R6 WDD DJV 0K4