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norma nº 16.234/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.234 / 2024
Date 2024-07-03
EmentaExonera o titular de função gratificada que especifica.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.234/24
Exonera o titular de função gratificada que 
especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando as atribuições do cargo de Vice-Diretor 
de Unidade Escolar I, previstas no art. 23 da Lei nº 7.290/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado Otavio Vinicius Arantes, matriculado sob o nº 99035376, 
da função gratificada de Vice-Diretor de Unidade Escolar I, da Secretaria Municipal de Educação 
- SEMED.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir do dia 06/07/2024.
Divinópolis, 03 de julho de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 03/07/2024 às 17:51:06
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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9Q7 
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