| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.235 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.565.460,00. |
| native_id | 20214 |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.235/24 Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.565.460,00. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e devidamente autorizado pela Lei nº 9.424/24, DECRETA: Art. 1º Com os recursos relacionados no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.424, de 04 de julho de 2024, fica aberto na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.565.460,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais), a fim de atender as seguintes despesas 02.12.02.10.302.0007.2811 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (TERCEIROS) 3.3.90.39.00 - F. 1129 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................................................................................................................R$ 4.700.000,00 4.4.50.41.00 - F. 1133 - Fonte 1621 - Contribuições..................................................R$ 865.460,00 Total............................................................................................................... R$ 5.565.460,00 Art. 2º Este crédito vigorará até 31 de dezembro de 2024. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 04 de julho de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado eletronicamente) Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 04/07/2024 às 13:39:22 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: V9R WKV 8WP RJO