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norma nº 16.236/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.236 / 2024
Date 2024-07-04
EmentaAbre na Câmara Municipal de Divinópolis, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.588.000,00.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.236/24
Abre na Câmara Municipal de Divinópolis, o Crédito Adicional 
Suplementar no montante de R$ 3.588.000,00.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei 
Orgânica Municipal, e devidamente autorizado pela Lei nº 9.426/24, 
DECRETA:
Art. 1º Com os recursos relacionados no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.426, de 04 de 
julho de 2024, fica aberto abrir na Câmara Municipal de Divinópolis, o Crédito Adicional Suplementar no montante 
de R$ 3.588.000,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e oito mil reais), a fim de atender as seguintes despesas:
01.01.01.01.031.0001.1000 - MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E DE EQUIPAMENTOS
4.4.90.51.00 - Fonte 1500 – Obras e Instalações.................................................................................R$ 2.400.000,00
01.01.01.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM GABINETES DOS VEREADORES
3.1.91.13.00 - F. 0017 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais......................................................................R$ 10.000,00
01.01.01.01.122.0001.2000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PARLAMENTARES.
3.1.90.11.00 - F. 0009 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil............................... R$ 225.000,00
3.1.90.13.00 - F. 0010 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais...................................................................... R$ 13.000,00
3.1.91.13.00 - F. 0011 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ......................................................................R$60.000,00
01.01.01.01.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3.1.90.11.00 - F. 0019 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil............................... R$ 460.000,00
3.1.91.13.00 - F. 0021 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................................................... R$ 20.000,00
3.3.90.40.00 - F. 0029 - Fonte 1500 - Serviços De Tecnologia da Informação e Comunicação.....................R$ 30.000,00
01.01.01.01.122.0001.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
3.3.90.39.00 - F. 0028 - Fonte 1500 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica...............................R$ 20.000,00
01.01.01.01.331.0001.2005 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM AUXILIOS
3.3.90.46.00 - F. 0032 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação...................................................................... R$ 350.000,00
Total............................................................................................................................................... R$ 3.588.000,00
Art. 2º Este crédito vigorará até 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 04 de julho de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 04/07/2024 às 13:38:50
Assinantes
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