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norma nº 16.239/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.239 / 2024
Date 2024-07-04
EmentaAltera o Decreto nº 15.025, de 04 de maio de 2022.
native_id20217

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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.239/24
Altera o Decreto nº 15.025, de 04 de maio de 2022.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art.62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o gozo da licença prevista no art. 141 do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, para fins de atividade política;
DECRETA:
Art. 1º A alínea “a” do inciso III do art. 1º do Decreto nº 15.025/22 passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...
III ...
a) Darli Salvador;”
Art. 2º A alínea “b” do inciso III do art. 2º do Decreto nº 15.025/22 passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ...
III ...
b) Silas Rodrigues;”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 15.025/22:
I - alínea “d” do inciso III do art. 1º;
II - alínea “d” do inciso III do art. 2º.
Divinópolis, 04 de julho de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 05/07/2024 às 10:28:05
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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JVM O7Q Y6W

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