| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.239 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 15.025, de 04 de maio de 2022. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.239/24 Altera o Decreto nº 15.025, de 04 de maio de 2022. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art.62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o gozo da licença prevista no art. 141 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, para fins de atividade política; DECRETA: Art. 1º A alínea “a” do inciso III do art. 1º do Decreto nº 15.025/22 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... III ... a) Darli Salvador;” Art. 2º A alínea “b” do inciso III do art. 2º do Decreto nº 15.025/22 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ... III ... b) Silas Rodrigues;” Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 15.025/22: I - alínea “d” do inciso III do art. 1º; II - alínea “d” do inciso III do art. 2º. Divinópolis, 04 de julho de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 05/07/2024 às 10:28:05 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: G0Y JVM O7Q Y6W