| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.240 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | Institui a Comissão Especial de Acompanhamento das Ações do Programa Cidade Voluntária, no âmbito do município de Divinópolis. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.240/24 Institui a Comissão Especial de Acompanhamento das Ações do Programa Cidade Voluntária, no âmbito do município de Divinópolis. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Lei nº 8.973/22; DECRETA: Art. 1º Fica a instituída a Comissão Especial de Acompanhamento das Ações do Programa Cidade Voluntária, no âmbito do município de Divinópolis, composta na seguinte forma: I - representantes do governo: a) Demétrio Bento da Cruz; b) Hugo Henrique Serelo Oliveira; b) Luciana Maria de Araújo. II - representantes da sociedade civil: a) Denize Fonseca Santos Lara; b) Luciana Henrique Sbampato; c) Sandra Maria Teodora Amaral. Art. 2º Competirá à Comissão ora instituída analisar e selecionar as organizações da sociedade civil que, no âmbito do Programa Cidade Voluntária, estejam aptas ao recebimento do Selo de Acreditação do Programa Cidade Voluntária. Parágrafo único: Caberá à Comissão, ainda, pronunciar-se quando provocada pela autoridade administrativa competente, no tocante à realização de ações próprias do Programa Cidade Voluntária. Art. 3º As atividades dos membros ora nomeados dar-se-á sob natureza de serviço público relevante, independentemente de retribuição pecuniária. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 04 de julho de 2024. Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 04/07/2024 às 17:08:23 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: V38 2OX 6K4 9XP