| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.238 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a Readaptação Funcional da servidora Flávia Cristina Costa Gomes ao cargo de Secretário Escolar. |
| native_id | 20249 |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.238/24 Dispõe sobre a Readaptação Funcional da servidora Flávia Cristina Costa Gomes ao cargo de Secretário Escolar. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o Ato Decisório nº 205/2021, DECRETA: Art. 1º Fica a servidora Flávia Cristina Costa Gomes, detentora do cargo efetivo de Professor em atuação em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, matriculada sob o número 99020839, jornada mensal de 125 horas, GH 18, Padrão BF, readaptada ao cargo de Secretário Escolar, GH 18, Padrão BF, mantendo-se a jornada do cargo de origem, sem prejuízo da remuneração. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 04 de julho de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 09/07/2024 às 14:41:54 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 048 3MZ L36 JPD