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norma nº 16.238/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.238 / 2024
Date 2024-07-04
EmentaDispõe sobre a Readaptação Funcional da servidora Flávia Cristina Costa Gomes ao cargo de Secretário Escolar.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.238/24
Dispõe sobre a Readaptação Funcional da servidora 
Flávia Cristina Costa Gomes ao cargo de Secretário 
Escolar. 
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o Ato Decisório nº 205/2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora Flávia Cristina Costa Gomes, detentora do cargo efetivo 
de Professor em atuação em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 
matriculada sob o número 99020839, jornada mensal de 125 horas, GH 18, Padrão BF, 
readaptada ao cargo de Secretário Escolar, GH 18, Padrão BF, mantendo-se a jornada do cargo 
de origem, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 04 de julho de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 09/07/2024 às 14:41:54
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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048 
3MZ 
L36 
JPD

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