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norma nº 98/2024

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 98 / 2024
Date 2024-07-22
EmentaAltera Composição das Comissões Permanentes em virtude de vacância do cargo por falecimento do Vereador José Braz Dias da Câmara Municipal de Divinópolis para o restante do ano de 2024.
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26/07/2024, 08:13 Prefeitura de Divinópolis
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/397657A1/cfb4bbc03cd57e2d1fcf3e9eb3d15265cfb4bbc03cd57e2d1fcf3… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
EFETIVOS SUPLENTES
1) José Wilson Piriquito - Presidente 1) Ana Paula
2) Hilton de Aguiar - Membro 2) Breno Júnior
3) Rodyson do Zé Milton 3)
EFETIVOS SUPLENTES
1) Hilton de Aguiar - Secretário 1) Lauro Capitão América
2) Ney Burguer - Membro 2) Anderson da Academia
3) Rodyson Zé Milton 3) José Wilson Piriquito
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA DE Nº CM-098 DE 25 DE JULHO DE 2024
Altera Composição das Comissões Permanentes em virtude de
vacância do cargo por falecimento do Vereador José Braz Dias da
Câmara Municipal de Divinópolis para o restante do ano de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel
Mendonça, nos uso de suas atribuições regimentais, e:
CONSIDERANDO o previsto no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Divinópolis em seu artigo 93 estabelece que “a nenhum
vereador será permitido participar de mais de 03 (três) comissões
permanentes, como membro efetivo.”;
CONSIDERANDO que a primeira suplente da Comissão de
Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e
Desenvolvimento Econômico já participa de três comissões como
membro efetivo.
RESOLVE baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Nos termos do Regimento Interno, ficam alteradas as
formações das seguintes Comissões Permanentes da Câmara
Municipal de Divinópolis para o ano de 2024 em virtude da vacância
do cargo pelo falecimento do Vereador José Braz Dias:
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E CIÊNCIA:
Art. 2º Deverão os membros efetivos das comissões constantes desta
Portaria se reunirem para definir, em votação interna, conforme
preceitua o Regimento Interno, a posição da função vaga, em cada
uma delas, que era ocupada pelo Vereador José Braz Dias, em virtude
de seu falecimento.
Art. 3º Revoga a Portaria de Nº CM-098 de 22 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 25 de julho de 2024
VEREADOR ISRAEL MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:397657A1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 26/07/2024. Edição 3819
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