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norma nº 16.266/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.266 / 2024
Date 2024-07-29
EmentaNomeia a titular em função gratificada que especifica.
native_id20268

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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.266/24
(Retificado1
)
Nomeia a titular em função gratificada que 
especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o teor do Ofício SEMAD-DIRAD-GRH Nº 
064/2024 e as atribuições do referido cargo, previstas no art. 23 da Lei nº 7.290/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada interinamente para a função gratificada de Vice-Diretor 
de Unidade Escolar I, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Jessica Fernandes Borges, 
matrícula 99035327, pelo período de 06/08/2024 a 31/01/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir do dia 06/08/2024.
Divinópolis, 29 de julho de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
 
1
Inclusão do termo “interinamente” no art. 1º.
Data de criação do documento: 01/08/2024 às 15:12:40
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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3K0 G5J ON5 
0YL

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