| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.258 / 2024 |
| Date | 2024-07-29 |
| Ementa | Altera os decretos que menciona. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.258/24 Altera os decretos que menciona. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o teor dos Ofícios SEMAD-DIR-GRH nº 057, 058 e 059/2024, e o erro material observado no grau hierárquico dos cargos que menciona sem qualquer ato normativo posterior para a devida correção, DECRETA: Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 11.323/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o servidor José Luiz Ferreira Monteiro, detentor do cargo efetivo de Oficial de Serviços - Carpinteiro, Grau Hierárquico 12, Padrão CC - matriculado sob o número 99015667, readaptado ao cargo de Recepcionista/Atendente Geral, Grau Hierárquico 12, Padrão CC”. Art. 2º O art. 1º do Decreto nº 11.298/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica a servidora Maria Lúcia Rodrigues, detentora do cargo efetivo de Servente Escolar, Grau Hierárquico 25, Padrão CF - matriculada sob o número 1602702-2, readaptada ao cargo de Telefonista, Grau Hierárquico 25, Padrão CF, carga horária de 150h/m”. Art. 3º O art. 1º do Decreto nº 12.146/2016 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica a servidora Maria Vera de Araújo Silva, detentora do cargo efetivo de Agente de Saúde, matriculada sob o número 9703570-0, jornada mensal de 200/hs mês, GH 24, Padrão CF, readaptada ao cargo de Recepcionista/Atendente Geral (Readaptação), GH 24, Padrão CF, mantendose a jornada mensal do cargo de origem, sem prejuízo da remuneração”. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 24 de julho de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 25/07/2024 às 15:00:33 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 17O MVG EPE OV4