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norma nº 16.258/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.258 / 2024
Date 2024-07-29
EmentaAltera os decretos que menciona.
native_id20269

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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.258/24
Altera os decretos que menciona.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o teor dos Ofícios SEMAD-DIR-GRH nº 057, 058 e 
059/2024, e o erro material observado no grau hierárquico dos cargos que menciona sem qualquer 
ato normativo posterior para a devida correção,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 11.323/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o servidor José Luiz Ferreira Monteiro, detentor do cargo efetivo 
de Oficial de Serviços - Carpinteiro, Grau Hierárquico 12, Padrão CC -
matriculado sob o número 99015667, readaptado ao cargo de 
Recepcionista/Atendente Geral, Grau Hierárquico 12, Padrão CC”.
Art. 2º O art. 1º do Decreto nº 11.298/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica a servidora Maria Lúcia Rodrigues, detentora do cargo efetivo de 
Servente Escolar, Grau Hierárquico 25, Padrão CF - matriculada sob o número 
1602702-2, readaptada ao cargo de Telefonista, Grau Hierárquico 25, Padrão 
CF, carga horária de 150h/m”.
Art. 3º O art. 1º do Decreto nº 12.146/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica a servidora Maria Vera de Araújo Silva, detentora do cargo efetivo 
de Agente de Saúde, matriculada sob o número 9703570-0, jornada mensal 
de 200/hs mês, GH 24, Padrão CF, readaptada ao cargo de 
Recepcionista/Atendente Geral (Readaptação), GH 24, Padrão CF, mantendo￾se a jornada mensal do cargo de origem, sem prejuízo da remuneração”.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 24 de julho de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 25/07/2024 às 15:00:33
Assinantes
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