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norma nº 16.259/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.259 / 2024
Date 2024-07-24
EmentaAltera o Decreto nº 15.783/23.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.259/24
(Retificado1
)
Altera o Decreto nº 15.783/23.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando as atribuições do cargo de Diretor 
Pedagógico I, prevista no inciso IX, do art. 22 da Lei nº 7.290/11, bem como o contido no Ofício 
SEMAD-GRH Nº 070/2024,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 15.783/23 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica nomeada Helga Lene Oliveira Santos para o cargo 
comissionado de Diretor Pedagógico I, na E. M. Professor Odilon Santiago, 
no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em substituição à titular, 
em razão do gozo de licença saúde, pelo período de 10/07/2023 a 
31/12/2025.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com sua publicação, retroagindo seus efeitos 
ao dia 03/07/2024.
Divinópolis, 24 de julho de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
 
1
Inclusão do termo licença saúde no art. 1º.
Data de criação do documento: 12/08/2024 às 09:41:26
Assinantes
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EM0 RZ3 Q1R 
8GZ

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