| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.243 / 2024 |
| Date | 2024-07-08 |
| Ementa | Abre na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.900.516,00. |
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02/08/2024 10:01 Prefeitura de Divinópolis https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5DDAF11E/03AFcWeA53J8jf_gHCtYtxCwJNXnw9thAH6OUNgx7eUAlPIAUEsy9autK4rGLk… 1/4 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 16.243/24 Abre na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.900.516,00. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23, DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.900.516,00 (três milhões, novecentos mil, quinhentos e dezesseis reais), a fim de atender as seguintes despesas: 02.05.01.08.244.0012.1300 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO 4.4.90.51.00 - F. 0426 - Fonte 1710 - Obras e Instalações.......... R$ 136.000,00 02.05.01.08.244.0012.2301 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.43.00 - F. 0427 - Fonte 1710 - Subvenções Sociais...R$ 214.000,00 02.05.01.08.244.0012.2302 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.43.00 - F. 0435 - Fonte 1661 - Subvenções Sociais...R$ 124.000,00 3.3.50.43.00 - F. 0435 - Fonte 1710 - Subvenções Sociais...R$ 105.000,00 02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 4.4.90.51.00 - F. 0738 - Fonte 1701 - Obras e Instalações.......... R$ 350.000,00 02.10.01.28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS. 3.3.90.39.00 - F. 0857 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............R$ 12.016,00 02.11.01.18.122.0002.2700 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN. DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANA E MEIO AMBIENTE 3.3.90.93.00 - F. 1448 - Fonte 1500 - Indenizações e Restituições......... R$ 1.000,00 02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 3.3.93.34.00 - F. 1442 - Fonte 1500 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes........R$ 1.495.000,00 3.3.93.39.00 - F. 1443 - Fonte 1621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 850.000,00 02.13.01.26.451.0014.1900 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 02/08/2024 10:01 Prefeitura de Divinópolis https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5DDAF11E/03AFcWeA53J8jf_gHCtYtxCwJNXnw9thAH6OUNgx7eUAlPIAUEsy9autK4rGLk… 2/4 4.4.90.51.00 - F. 1285 - Fonte 1708 - Obras e Instalações....R$ 60.000,00 02.14.01.27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 3.3.90.39.00 - F. 1331 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..........R$ 16.000,00 02.14.01.27.812.0010.2216 - ATIVIDADES DE QUALIDADE DE VIDA, ESPORTIVAS E DE LAZER 3.3.90.30.00 - F. 1343 - Fonte 1500-901 - Material de Consumo........... R$ 2.500,00 4.4.90.52.00 - F. 1347 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente...R$ 15.000,00 02.14.01.27.812.0010.2225 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE E JUVENTUDE 3.3.90.31.00 - F. 1449 - Fonte 1500 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient....R$ 10.000,00 3.3.90.48.00 - F. 1450 - Fonte 1500 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.....R$ 60.000,00 02.14.02.27.812.0010.2225 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE E JUVENTUDE 3.3.90.39.00 - F. 1381 - Fonte 1500 - Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica.........R$ 200.000,00 4.4.90.52.00 - F. 1382 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 100.000,00 02.15.01.20.606.0009.2624 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 4.4.90.52.00 - F. 1413 - Fonte 1710 - Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 150.000,00 Total..........................R$ 3.900.516,00 Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: 02.05.01.08.122.0002.2300 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.41.00 - F. 0413 - Fonte 1661 - Contribuições.......R$ 1.000,00 3.3.90.36.00 - F. 0417 - Fonte 1661 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física........R$ 1.000,00 3.3.90.40.00 - F. 0419 - Fonte 1661 - Serviços De Tecnologia da Informação e Comunicação....R$ 1.000,00 4.4.90.52.00 - F. 0422 - Fonte 1661 - Equipamentos e Material Permanente.....R$ 1.000,00 4.4.90.92.00 - F. 0423 - Fonte 1661 - Despesas de Exercícios Anteriores....R$ 5.000,00 02.05.01.08.244.0012.1300 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO 3.3.90.33.00 - F. 0430 - Fonte 1661 - Passagens e Despesas com Locomoção.....R$ 1.000,00 3.3.90.36.00 - F. 0431 - Fonte 1661 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......R$ 1.000,00 4.4.90.51.00 - F. 0426 - Fonte 1661 - Obras e Instalações......R$ 1.000,00 02.05.01.08.244.0012.2301 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.43.00 - F. 0427 - Fonte 1661 - Subvenções Sociais.......R$1.000,00 02.05.01.08.244.0012.2302 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.36.00 - F. 0439 - Fonte 1661 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........R$ 1.000,00 3.3.90.40.00 - F. 0441 - Fonte 1661 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação....R$ 1.000,00 4.4.90.52.00 - F. 0442 - Fonte 1661 - Equipamentos e Material Permanente...R$ 10.000,00 02.05.01.08.244.0012.2303 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SUAS 3.3.90.30.00 - F. 0443 - Fonte 1661 - Material de Consumo...R$ 5.000,00 3.3.90.32.00 - F. 0444 - Fonte 1661 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita.........R$ 50.000,00 3.3.90.36.00 - F. 0445 - Fonte 1661 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física........R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 - F. 0446 - Fonte 1661 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...........R$ 43.000,00 02/08/2024 10:01 Prefeitura de Divinópolis https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5DDAF11E/03AFcWeA53J8jf_gHCtYtxCwJNXnw9thAH6OUNgx7eUAlPIAUEsy9autK4rGLk… 3/4 02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA- ESTRUTURA URBANA E RURAL 4.4.90.51.00 - F. 0738 - Fonte 1710 - Obras e Instalações.......... R$ 455.000,00 02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER 4.4.90.51.00 - F. 0743 - Fonte 1701 - Obras e Instalações.......... R$ 350.000,00 4.4.90.51.00 - F. 0743 - Fonte 1710 - Obras e Instalações.......... R$ 150.000,00 02.10.03.15.451.0004.2603 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 3.3.90.39.00 - F. 0882 - Fonte 1708 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...........R$ 60.000,00 4.4.90.52.00 - F. 0884 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente...R$ 12.016,00 02.11.01.18.122.0002.2700 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN. DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANA E MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00 - F. 0931 - Fonte 1500 - Material de Consumo...R$ 1.000,00 02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 3.3.50.85.00 - F. 1079 - Fonte 1500 - Contrato de Gestão............... R$ 1.495.000,00 3.3.50.85.00 - F. 1079 - Fonte 1621 - Contrato de Gestão.......... R$ 850.000,00 02.14.01.27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 4.4.90.52.00 - F. 1335 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente...R$ 16.000,00 02.14.01.27.812.0010.2221 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ÁREAS DE LAZER E GINÁSIOS 3.3.90.39.00 - F. 1369 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........R$ 200.000,00 4.4.90.51.00 - F. 1370 - Fonte 1500 - Obras e Instalações.......... R$ 100.000,00 4.4.90.52.00 - F.1371 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente...R$ 17.500,00 02.14.01.27.813.0010.2222 - PROMOCÕES E EVENTOS POPULARES 3.3.90.39.00 - F. 1374 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...........R$ 20.000,00 3.3.90.48.00 - F. 1441 - Fonte 1500 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.....R$ 50.000,00 Total..........................R$ 3.900.516,00 Art. 2º Este crédito vigorará até 31/12/2024. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição. Divinópolis, 08 de julho de 2024. ( Assinado Eletronicamente) GLEIDSON GONTIJO DE AZEVEDO Prefeito Municipal ( Assinado Eletronicamente) THIAGO NUNES LEMOS Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia ( Assinado Eletronicamente) MATHEUS DA SILVA TAVARES Secretário Municipal de Governo ( Assinado Eletronicamente) LEANDRO LUIZ MENDES Procurador- Geral do Município Publicado por: Jessica Teodoro Xavier Código Identificador:5DDAF11E 02/08/2024 10:01 Prefeitura de Divinópolis https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5DDAF11E/03AFcWeA53J8jf_gHCtYtxCwJNXnw9thAH6OUNgx7eUAlPIAUEsy9autK4rGLk… 4/4 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 02/08/2024. Edição 3824 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/