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norma nº 16.243/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.243 / 2024
Date 2024-07-08
EmentaAbre na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.900.516,00.
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02/08/2024 10:01 Prefeitura de Divinópolis
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5DDAF11E/03AFcWeA53J8jf_gHCtYtxCwJNXnw9thAH6OUNgx7eUAlPIAUEsy9autK4rGLk… 1/4
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 16.243/24
Abre na Secretaria Municipal de Assistência Social,
na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras
Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de
Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Políticas de
Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de
Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito,
Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e na
Secretaria Municipal de Agronegócios, o Crédito
Adicional Suplementar no montante de R$
3.900.516,00.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade
com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Assistência Social, na
Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e
Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços
Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de
Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria
Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e na Secretaria
Municipal de Agronegócios, o Crédito Adicional Suplementar no
montante de R$ 3.900.516,00 (três milhões, novecentos mil,
quinhentos e dezesseis reais), a fim de atender as seguintes despesas:
02.05.01.08.244.0012.1300 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE
EQUIPAMENTO PÚBLICO
4.4.90.51.00 - F. 0426 - Fonte 1710 - Obras e Instalações.......... R$
136.000,00
02.05.01.08.244.0012.2301 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43.00 - F. 0427 - Fonte 1710 - Subvenções Sociais...R$
214.000,00
02.05.01.08.244.0012.2302 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO
SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43.00 - F. 0435 - Fonte 1661 - Subvenções Sociais...R$
124.000,00
3.3.50.43.00 - F. 0435 - Fonte 1710 - Subvenções Sociais...R$
105.000,00
02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRAESTRUTURA URBANA E
RURAL
4.4.90.51.00 - F. 0738 - Fonte 1701 - Obras e Instalações.......... R$
350.000,00
02.10.01.28.846.0003.0003 - PAGAMENTO DE ACRÉSCIMOS
LEGAIS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS.
3.3.90.39.00 - F. 0857 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica............R$ 12.016,00
02.11.01.18.122.0002.2700 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMIN. DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E
FISCALIZAÇÃO URBANA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.93.00 - F. 1448 - Fonte 1500 - Indenizações e Restituições.........
R$ 1.000,00
02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
3.3.93.34.00 - F. 1442 - Fonte 1500 - Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes........R$ 1.495.000,00
3.3.93.39.00 - F. 1443 - Fonte 1621 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica.................R$ 850.000,00
02.13.01.26.451.0014.1900 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO
DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
02/08/2024 10:01 Prefeitura de Divinópolis
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5DDAF11E/03AFcWeA53J8jf_gHCtYtxCwJNXnw9thAH6OUNgx7eUAlPIAUEsy9autK4rGLk… 2/4
4.4.90.51.00 - F. 1285 - Fonte 1708 - Obras e Instalações....R$
60.000,00
02.14.01.27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E
JUVENTUDE
3.3.90.39.00 - F. 1331 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica..........R$ 16.000,00
02.14.01.27.812.0010.2216 - ATIVIDADES DE QUALIDADE DE
VIDA, ESPORTIVAS E DE LAZER
3.3.90.30.00 - F. 1343 - Fonte 1500-901 - Material de Consumo...........
R$ 2.500,00
4.4.90.52.00 - F. 1347 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material
Permanente...R$ 15.000,00
02.14.01.27.812.0010.2225 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ESPORTE E JUVENTUDE
3.3.90.31.00 - F. 1449 - Fonte 1500 - Premiações Culturais, Artísticas,
Cient....R$ 10.000,00
3.3.90.48.00 - F. 1450 - Fonte 1500 - Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas.....R$ 60.000,00
02.14.02.27.812.0010.2225 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ESPORTE E JUVENTUDE
3.3.90.39.00 - F. 1381 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros￾Pessoa Jurídica.........R$ 200.000,00
4.4.90.52.00 - F. 1382 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material
Permanente...........................R$ 100.000,00
02.15.01.20.606.0009.2624 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL
4.4.90.52.00 - F. 1413 - Fonte 1710 - Equipamentos e Material
Permanente...........................R$ 150.000,00
Total..........................R$ 3.900.516,00
Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura
do crédito adicional suplementar mencionado no caput:
02.05.01.08.122.0002.2300 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.41.00 - F. 0413 - Fonte 1661 - Contribuições.......R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 - F. 0417 - Fonte 1661 - Outros Serviços De Terceiros -
Pessoa Física........R$ 1.000,00
3.3.90.40.00 - F. 0419 - Fonte 1661 - Serviços De Tecnologia da
Informação e Comunicação....R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 - F. 0422 - Fonte 1661 - Equipamentos e Material
Permanente.....R$ 1.000,00
4.4.90.92.00 - F. 0423 - Fonte 1661 - Despesas de Exercícios
Anteriores....R$ 5.000,00
02.05.01.08.244.0012.1300 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE
EQUIPAMENTO PÚBLICO
3.3.90.33.00 - F. 0430 - Fonte 1661 - Passagens e Despesas com
Locomoção.....R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 - F. 0431 - Fonte 1661 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física.......R$ 1.000,00
4.4.90.51.00 - F. 0426 - Fonte 1661 - Obras e Instalações......R$
1.000,00
02.05.01.08.244.0012.2301 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43.00 - F. 0427 - Fonte 1661 - Subvenções
Sociais.......R$1.000,00
02.05.01.08.244.0012.2302 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO
SUAS - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36.00 - F. 0439 - Fonte 1661 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física........R$ 1.000,00
3.3.90.40.00 - F. 0441 - Fonte 1661 - Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação....R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 - F. 0442 - Fonte 1661 - Equipamentos e Material
Permanente...R$ 10.000,00
02.05.01.08.244.0012.2303 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS
EVENTUAIS DO SUAS
3.3.90.30.00 - F. 0443 - Fonte 1661 - Material de Consumo...R$
5.000,00
3.3.90.32.00 - F. 0444 - Fonte 1661 - Material, Bem ou Serviço para
Distrib. Gratuita.........R$ 50.000,00
3.3.90.36.00 - F. 0445 - Fonte 1661 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física........R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 - F. 0446 - Fonte 1661 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica...........R$ 43.000,00
02/08/2024 10:01 Prefeitura de Divinópolis
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5DDAF11E/03AFcWeA53J8jf_gHCtYtxCwJNXnw9thAH6OUNgx7eUAlPIAUEsy9autK4rGLk… 3/4
02.08.01.15.451.0004.1452 - INFRA- ESTRUTURA URBANA E
RURAL
4.4.90.51.00 - F. 0738 - Fonte 1710 - Obras e Instalações.......... R$
455.000,00
02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
4.4.90.51.00 - F. 0743 - Fonte 1701 - Obras e Instalações.......... R$
350.000,00
4.4.90.51.00 - F. 0743 - Fonte 1710 - Obras e Instalações.......... R$
150.000,00
02.10.03.15.451.0004.2603 - INFRAESTRUTURA URBANA E
RURAL
3.3.90.39.00 - F. 0882 - Fonte 1708 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica...........R$ 60.000,00
4.4.90.52.00 - F. 0884 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material
Permanente...R$ 12.016,00
02.11.01.18.122.0002.2700 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMIN. DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E
FISCALIZAÇÃO URBANA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 - F. 0931 - Fonte 1500 - Material de Consumo...R$
1.000,00
02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
3.3.50.85.00 - F. 1079 - Fonte 1500 - Contrato de Gestão............... R$
1.495.000,00
3.3.50.85.00 - F. 1079 - Fonte 1621 - Contrato de Gestão.......... R$
850.000,00
02.14.01.27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E
JUVENTUDE
4.4.90.52.00 - F. 1335 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material
Permanente...R$ 16.000,00
02.14.01.27.812.0010.2221 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS,
CAMPOS DE FUTEBOL, ÁREAS DE LAZER E GINÁSIOS
3.3.90.39.00 - F. 1369 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica.........R$ 200.000,00
4.4.90.51.00 - F. 1370 - Fonte 1500 - Obras e Instalações.......... R$
100.000,00
4.4.90.52.00 - F.1371 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material
Permanente...R$ 17.500,00
02.14.01.27.813.0010.2222 - PROMOCÕES E EVENTOS
POPULARES
3.3.90.39.00 - F. 1374 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica...........R$ 20.000,00
3.3.90.48.00 - F. 1441 - Fonte 1500 - Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas.....R$ 50.000,00
Total..........................R$ 3.900.516,00
Art. 2º Este crédito vigorará até 31/12/2024.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 08 de julho de 2024.
( Assinado Eletronicamente)
GLEIDSON GONTIJO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
( Assinado Eletronicamente)
THIAGO NUNES LEMOS
Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação,
Ciência e Tecnologia
( Assinado Eletronicamente)
MATHEUS DA SILVA TAVARES
Secretário Municipal de Governo
( Assinado Eletronicamente)
LEANDRO LUIZ MENDES
Procurador- Geral do Município
Publicado por:
Jessica Teodoro Xavier
Código Identificador:5DDAF11E
02/08/2024 10:01 Prefeitura de Divinópolis
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5DDAF11E/03AFcWeA53J8jf_gHCtYtxCwJNXnw9thAH6OUNgx7eUAlPIAUEsy9autK4rGLk… 4/4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 02/08/2024. Edição 3824
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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