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norma nº 99/2024

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 99 / 2024
Date 2024-07-25
EmentaAltera Composição das Comissões Permanentes em virtude de vacância do cargo por falecimento do Vereador José Braz Dias da Câmara Municipal de Divinópolis para o restante do ano de 2024. (Comissões de Administração e de Saúde)
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texto integral #

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA DE Nº CM-099 DE 25 DE JULHO DE 2024- REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO
Altera Composição das Comissões
Permanentes em virtude de vacância do
cargo por falecimento do Vereador José
Braz Dias da Câmara Municipal de
Divinópolis para o restante do ano de
2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis,
Vereador Israel Mendonça, nos uso de suas
atribuições regimentais, e:
CONSIDERANDO o previsto no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Divinópolis em seu artigo 93
estabelece que “a nenhum vereador será permitido
participar de mais de 03 (três) comissões
permanentes, como membro efetivo.”;
CONSIDERANDO que a primeira suplente da
Comissão de Administração Pública, Infraestrutura,
Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico já
participa de três comissões como membro efetivo.
RESOLVE baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Nos termos do Regimento Interno, ficam
alteradas as formações das seguintes Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Divinópolis
para o ano de 2024 em virtude da vacância do cargo
pelo falecimento do Vereador José Braz Dias:
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Efetivos Vereadores: José Wilson Piriquito –
Presidente; Hilton de Aguiar – Secretário e Rodyson
do Zé Milton - Membro
Suplentes Vereadores: Ana Paula e Breno Júnior
COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E
CIÊNCIA:
Efetivos Vereadores: Hilton de Aguiar - Presidente;
Ney Burguer - Secretário e Rodyson do Zé Milton -
Membro
Suplentes Vereadores: Lauro Capitão América;
Anderson da Academia e José Wilson Piriquito
Art. 2º Deverão os membros efetivos das comissões
constantes desta Portaria se reunirem para definir,
em votação interna, conforme preceitua o Regimento
Interno, a posição da função vaga, em cada uma
delas, que era ocupada pelo Vereador José Braz Dias,
em virtude de seu falecimento.
Art. 3º Revoga a Portaria de Nº CM-098 de 22 de julho
de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação produzindo seus efeitos desde 25 de julho
do corrente ano.
Divinópolis, 25 de julho de 2024
VEREADOR ISRAEL MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:8A79867F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios
Mineiros no dia 28/08/2024. Edição 3842
A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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