| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.277 / 2024 |
| Date | 2024-08-10 |
| Ementa | Altera o Decreto nº. 15.830, de 29 de agosto de 2023, que “institui a Comissão de Apoio às Servidoras na Prevenção e Combate à Violência e Violação de Direitos – Comissão EVA – no âmbito do Poder Executivo Municipal.” |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.277/24 Altera o Decreto nº. 15.830, de 29 de agosto de 2023, que “institui a Comissão de Apoio às Servidoras na Prevenção e Combate à Violência e Violação de Direitos – Comissão EVA – no âmbito do Poder Executivo Municipal.” O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º O inciso II do art. 1º do Decreto nº 15.830/23 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... II - Fernanda de Moura Carlos;” Art. 2° Este Decreto entra em vigor com a sua publicação. Divinópolis, 09 de agosto de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 09/08/2024 às 14:14:28 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: V6J 858 5P9 JQM