| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.250 / 2024 |
| Date | 2024-07-18 |
| Ementa | Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 174.339,38. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.250/24 Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 174.339,38. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23, DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$174.339,38 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), a fim de atender as seguintes despesas: 02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 3.3.60.41.00 - Fonte 1605 - Contribuições.....................................................R$ 174.339,38 Total.......................................................................................................R$ 174.339,38 Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no caput: 02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 3.3.90.34.00 - F. 1430 - Fonte 1605 - Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirização...................................................................................................R$ 174.339,38 Total.......................................................................................................R$ 174.339,38 Art. 2º Este crédito vigorará até 31/12/2024. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição. Divinópolis, 18 de julho de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 15/08/2024 às 13:18:29 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: NZ2 6G4 JZ6 M78