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norma nº 16.250/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.250 / 2024
Date 2024-07-18
EmentaAbre na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 174.339,38.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.250/24
Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito 
adicional suplementar no montante de R$ 
174.339,38.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 
9.325/23,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional 
suplementar no montante de R$174.339,38 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e 
nove reais e trinta e oito centavos), a fim de atender as seguintes despesas:
02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
3.3.60.41.00 - Fonte 1605 - Contribuições.....................................................R$ 174.339,38
Total.......................................................................................................R$ 174.339,38
Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito 
adicional suplementar mencionado no caput:
02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
3.3.90.34.00 - F. 1430 - Fonte 1605 - Outras Despesas Decorrentes de Contratos de 
Terceirização...................................................................................................R$ 174.339,38
Total.......................................................................................................R$ 174.339,38
Art. 2º Este crédito vigorará até 31/12/2024.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 18 de julho de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 15/08/2024 às 13:18:29
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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NZ2 
6G4 
JZ6 M78

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