| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.283 / 2024 |
| Date | 2024-08-15 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 12.149/2016. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.283/24 Altera o Decreto nº 12.149/2016. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o teor do Ofício SEMAD-DIR-GRH nº 066/2024, e o erro material observado no grau hierárquico do cargo que menciona sem qualquer ato normativo posterior para a devida correção, DECRETA: Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 16.149/2016 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica a servidora Lais da Silva Lima, detentora do cargo efetivo de Agente de Saúde, matriculada sob o número 99022989, jornada mensal de 200/hs mês, GH 24, Padrão BB, readaptada ao cargo de Recepcionista/Atendente Geral (Readaptado), GH 24, Padrão BB, mantendo-se a jornada mensal do cargo de origem, sem prejuízo da remuneração”.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor com sua publicação. Divinópolis, 15 de agosto de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 15/08/2024 às 14:16:38 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: Q3L QO2 4Q7 YN2