br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

norma nº 16.283/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.283 / 2024
Date 2024-08-15
EmentaAltera o Decreto nº 12.149/2016.
native_id20328

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.283/24
Altera o Decreto nº 12.149/2016.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o teor do Ofício SEMAD-DIR-GRH nº 
066/2024, e o erro material observado no grau hierárquico do cargo que menciona sem qualquer 
ato normativo posterior para a devida correção,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 16.149/2016 passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 1º Fica a servidora Lais da Silva Lima, detentora do cargo efetivo de 
Agente de Saúde, matriculada sob o número 99022989, jornada mensal de 
200/hs mês, GH 24, Padrão BB, readaptada ao cargo de 
Recepcionista/Atendente Geral (Readaptado), GH 24, Padrão BB, 
mantendo-se a jornada mensal do cargo de origem, sem prejuízo da 
remuneração”.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com sua publicação.
Divinópolis, 15 de agosto de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 15/08/2024 às 14:16:38
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
Q3L QO2 
4Q7 YN2

open original →