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norma nº 16.290/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.290 / 2024
Date 2024-08-21
EmentaConvoca candidato aprovado em Processo Seletivo Público para a função pública que menciona.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 16.290/24
Convoca candidato aprovado em Processo 
Seletivo Público para a função pública que 
menciona.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de atender à demanda de
pessoal na área respectiva, bem como o resultado final e respectiva classificação de 
candidatos aprovados no Processo Seletivo Público regido pelo Edital n° 001/2023;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada para a função pública de Agente Comunitário de 
Saúde a seguinte candidata aprovada no Processo Seletivo Público de que trata o Edital n°
001/2023:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ESF JARDINÓPOLIS
INSCRIÇÃO NOME DO(A) CANDIDATO(A) CLASSIFICAÇÃO
444-1073 FELIPE GABRIEL SANTOS DAMACENO 1°
Art. 2° O candidato convocado deverá comparecer perante o Setor de 
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Divinópolis, no âmbito da Secretaria Municipal 
de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia – SEMAD, no prazo de até 30 
dias a contar da publicação deste Decreto, para formalização da respectiva contratação, na 
forma da Lei Federal nº 11.350/06.
Parágrafo único: O prazo mencionado no caput poderá ser prorrogado por 
igual período, a pedido formal da pessoa interessada.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 21 de agosto de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 21/08/2024 às 13:38:07
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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MZP K7O 
20G 
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