br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

norma nº 16.291/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.291 / 2024
Date 2024-08-21
EmentaAltera o Decreto nº 16.015/2024.
native_id20331

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.291/24
Altera o Decreto nº 16.015/2024.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, 
VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o resultado da eleição realizada em 28/07/2024 
pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA -, e o com § 1º do art. 20 da 
Lei Complementar Municipal nº 52/1998,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 16.015/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares do Conselho Tutelar do 
Município de Divinópolis, para o quadriênio 2024-2027:
I – Conselho Tutelar I:
a) Adriana Fonseca dos Santos;
b) Laura Caroline Siqueira Carvalho;
c) Cecília Neves Silveira;
d) Lucília Maria Lima;
e) Alessandra Maria Teles.
II – Conselho Tutelar II:
a) Bruno Milton Pereira;
b) Joyce Aparecida da Paz;
c) Janaína Castorino Pires;
d) Gustavo Júnio Santos Teixeira;
e) Robson Alves. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com sua publicação.
Divinópolis, 21 de agosto de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 22/08/2024 às 09:34:05
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
5E8 
715 GZG 
8OQ

open original →