| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.291 / 2024 |
| Date | 2024-08-21 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 16.015/2024. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.291/24 Altera o Decreto nº 16.015/2024. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o resultado da eleição realizada em 28/07/2024 pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA -, e o com § 1º do art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 52/1998, DECRETA: Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 16.015/2024 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares do Conselho Tutelar do Município de Divinópolis, para o quadriênio 2024-2027: I – Conselho Tutelar I: a) Adriana Fonseca dos Santos; b) Laura Caroline Siqueira Carvalho; c) Cecília Neves Silveira; d) Lucília Maria Lima; e) Alessandra Maria Teles. II – Conselho Tutelar II: a) Bruno Milton Pereira; b) Joyce Aparecida da Paz; c) Janaína Castorino Pires; d) Gustavo Júnio Santos Teixeira; e) Robson Alves. (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor com sua publicação. Divinópolis, 21 de agosto de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 22/08/2024 às 09:34:05 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 5E8 715 GZG 8OQ