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norma nº 16.256/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.256 / 2024
Date 2024-07-22
EmentaAbre na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$4.674.330,37.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.256/24
Abre na Secretaria Municipal de Administração, 
Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na 
Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria 
Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e 
Planejamento, na Secretaria Municipal de Fazenda, 
na Secretaria Municipal de Operações e Serviços 
Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde e na 
Secretaria Municipal de Agronegócios, o Crédito 
Adicional Suplementar no montante de 
R$4.674.330,37.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 
9.325/23,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, 
Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal 
de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Fazenda, na 
Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde e na 
Secretaria Municipal de Agronegócios, o crédito adicional suplementar no montante de 
R$4.674.330,37 (quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta reais e 
trinta e sete centavos), a fim de atender as seguintes despesas:
02.02.03.04.122.0002.2156 - MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - CEAD
3.3.90.39.00 - F. 0185 - Fonte 1500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
...........................................................................................................................R$30.000,00
02.06.01.12.361.0006.1350 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 - F. 0528 - Fonte 1500 - OBRAS E INSTALAÇÕES ........................R$208.461,00
02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00 - F. 0566 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.............................R$25.000,00
02.06.01.12.361.0006.2359 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00 - F. 0580 - Fonte 1550 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
.........................................................................................................................R$820.000,00
3.3.90.39.00 - F. 0580 - Fonte 1573 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
.........................................................................................................................R$830.000,00
02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00 - F. 0587 - Fonte 1500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
.........................................................................................................................R$110.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
02.06.01.12.367.0006.2362 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.16.00 - F. 0605 - Fonte 1500 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
...........................................................................................................................R$25.000,00
02.07.03.04.122.0002.2402 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE 
GERAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS
3.1.90.13.00 - F. 0685 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.............................R$10.000,00
02.08.01.15.451.0004.1453 - PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
4.4.90.51.00 - F. 0743 - Fonte 2701 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..........................R$90.508,11
02.10.01.15.122.0002.2600 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00 - F. 0852 - Fonte 1500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
.........................................................................................................................R$415.361,26
02.10.07.17.512.0004.2650 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
3.3.90.39.00 - F. 0924 - Fonte 1759 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
......................................................................................................................R$2.000.000,00
02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.36.00 - F. 1039 - Fonte 1500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
.............................................................................................................................R$5.000,00
02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA
3.1.90.16.00 - F. 1255 - Fonte 1500 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
...........................................................................................................................R$50.000,00
02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E 
EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.13.00 - F. 1191 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.............................R$10.000,00
02.15.01.20.606.0009.2624 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
3.3.90.30.00 - F. 1410 - Fonte 1710 - MATERIAL DE CONSUMO.......................R$45.000,00
Total.....................................................................................................R$4.674.330,37
Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito 
adicional suplementar mencionado no caput:
02.02.02.04.126.0005.2152 - MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES E CONTRATOS DE TECNOLOGIA E 
INFORMAÇÃO
3.3.90.92.00 - F. 0155 - Fonte 1500 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.R$30.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
02.02.03.04.122.0002.2153 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA 
DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00 - F. 0158 - Fonte 1500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
...........................................................................................................................R$60.000,00
02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00 - F. 0558 - Fonte 1550 - Equipamentos e Material Permanente .R$50.000,00
02.06.01.12.361.0006.1350 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 - F. 0528 - Fonte 1550 - OBRAS E INSTALAÇÕES ........................R$200.000,00
4.4.90.51.00 - F. 0528 - Fonte 1573 - OBRAS E INSTALAÇÕES ........................R$830.000,00
02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 - F. 0569 - Fonte 1550 - MATERIAL DE CONSUMO.....................R$170.000,00
3.3.90.39.00 - F. 0571 - Fonte 1500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
.........................................................................................................................R$318.461,00
4.4.90.52.00 - F. 0576 - Fonte 1550 - Equipamentos e Material PermanenteR$200.000,00
02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.52.00 - F. 0592 - Fonte 1550 - Equipamentos e Material PermanenteR$200.000,00
02.10.03.15.122.0002.2602 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA 
DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00 - F. 0875 - Fonte 1500 - MATERIAL DE CONSUMO.......................R$30.000,00
4.4.90.52.00 - F. 0880 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente .R$20.000,00
02.10.03.15.452.0004.2608 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, ARBORIZAÇÃO E VIVEIROS
4.4.90.51.00 - F. 0899 - Fonte 1500 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..........................R$10.000,00
4.4.90.52.00 - F. 0900 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente .R$10.000,00
02.10.03.15.452.0004.2609 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO ATERRO 
CONTROLADO E SERVIÇOS DE LIMPEZA
3.3.90.30.00 - F. 0901 - Fonte 1500 - MATERIAL DE CONSUMO.......................R$28.253,40
4.4.90.51.00 - F. 0904 - Fonte 1500 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..........................R$10.000,00
4.4.90.52.00 - F. 0905 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente .R$10.000,00
02.10.03.17.512.0004.2604 - SANEAMENTO URBANO E RURAL
3.3.90.39.00 - F. 0886 - Fonte 1500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
.............................................................................................................................R$7.107,86
4.4.90.51.00 - F. 0887 - Fonte 1500 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..........................R$10.000,00
4.4.90.52.00 - F. 0888 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente .R$10.000,00
02.10.05.15.452.0004.2631 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS
3.3.90.39.00 - F. 0920 - Fonte 1500 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
.........................................................................................................................R$270.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
02.10.07.17.512.0004.2650 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
4.4.90.51.00 - F. 0925 - Fonte 1759 - OBRAS E INSTALAÇÕES .....................R$2.000.000,00
02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E 
EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00 - F. 1190 - Fonte 1500 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
...........................................................................................................................R$65.000,00
02.15.01.20.606.0009.2624 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
4.4.90.52.00 - F. 1413 - Fonte 1710 - Equipamentos e Material Permanente .R$45.000,00
Superávit financeiro apurado pelas contas vinculadas do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I 
da Lei 4.320/64), sendo que o Grupo da Fonte e Destinação de Recursos é 2 (dois).
Fonte 2701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos 
Estados...............................................................................................................R$90.508,11
Total.....................................................................................................R$4.674.330,37
Art.2º Este crédito vigorará até 31/12/2024.
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 22 de julho de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 20/08/2024 às 10:20:10
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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