| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.284 / 2024 |
| Date | 2024-08-15 |
| Ementa | Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 10.821.184,73. |
| native_id | 20334 |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.284/24 Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 10.821.184,73. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e devidamente autorizado pela Lei nº 9.433/24, DECRETA: Art. 1º Com os recursos relacionados no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.433, de 15 de agosto de 2024, fica aberto na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 10.821.184,73 (dez milhões, oitocentos e vinte e um mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), a fim de atender as seguintes despesas: 02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.11.00 - F. 1028 - Fonte 2621 - Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........................................................................................................................R$ 1.442.544,23 02.12.02.10.122.0007.2803 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00 - F. 1055 - Fonte 2621 - Material de Consumo .......................................R$ 14.690,00 3.3.90.39.00 - F. 1060 - Fonte 2621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...R$ 8.736,97 02.12.02.10.301.0007.1800 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA. 4.4.90.51.00 - F. 1049 - Fonte 2621 - Obras e Instalações......................................R$ 2.490.889,23 02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.11.00 - F. 1253 - Fonte 2621 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........................................................................................................................R$ 1.800.000,00 02.12.02.10.302.0007.1801 - REFORMA/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DESTINADAS A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.4.90.51.00 - F. 1052 - Fonte 2621 - Obras e Instalações.........................................R$ 390.109,54 02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 3.1.90.11.00 - F. 1096 - Fonte 2621 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........................................................................................................................R$ 1.389.838,02 3.3.90.30.00 - F. 1104 - Fonte 2621 - Material de Consumo ..................................R$ 1.197.078,29 3.3.90.30.00 - F. 1104 - Fonte 2659 - Material de Consumo .......................................R$ 25.575,91 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.3.90.39.00 - F. 1110 - Fonte 2621 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................................................................................................................R$ 1.383.382,51 4.4.90.52.00 - F. 1118 - Fonte 2621 - Equipamentos e Material Permanente ............R$ 19.424,28 02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.11.00 - F. 1190 - Fonte 2621 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 49.297,31 4.4.90.52.00 - F. 1209 - Fonte 2621 - Equipamentos e Material Permanente ..........R$ 609.618,44 Total............................................................................................................. R$ 10.821.184,73 Art. 2º Este crédito vigorará até 31 de dezembro de 2024. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 15 de agosto de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado eletronicamente) Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 15/08/2024 às 16:48:33 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: RE2 V1E 8L0 M4L