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norma nº 16.303/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.303 / 2024
Date 2024-09-05
EmentaExonera servidor titular da função pública que especifica.
native_id20360

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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.303/24
Exonera servidor titular da função pública que 
especifica.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido formulado pelo servidor;
DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor Oedes José Rosa, matrícula 1025615, exonerado da 
função pública de Oficial de Serviços, da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, 
Informação, Ciência e Tecnologia - SEMAD.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 04/09/2024.
Divinópolis, 05 de setembro de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 05/09/2024 às 15:54:17
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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V38 X04 
ZRX M1D

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