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norma nº 16.304/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.304 / 2024
Date 2024-09-06
EmentaAltera o Decreto nº 13.909/20, que “nomeia os membros do Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor cultural”.
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
- Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.304/24
Altera o Decreto nº 13.909/20, que “nomeia os 
membros do Comitê Gestor do Recurso Emergencial 
destinado a ações emergenciais ao setor cultural”.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Lei Complementar Federal n° 195/22 
(Lei Paulo Gustavo), Lei Federal n° 14.017/20 (Lei Aldir Blanc),
DECRETA:
Art. 1º Os incisos I, II, III, IV e V, do art. 1º do Decreto nº 13.909/20, passam a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ... 
I - representante da Secretaria Municipal de Cultura: Marcos Alves de 
Almeida;
II - representante da Controladoria-Geral do Município: Renata Juliana 
de Oliveira;
III - representante da classe artística: João Batista da Silva;
IV - representante da Universidade Estadual de Minas Gerais: Flávia 
Lemos Mota de Azevedo; 
V - representante do CEFET/MG - Campus Divinópolis: Flávio José Araújo 
Mateus.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogados o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 13.909/20.
Divinópolis, 06 de setembro de 2024.
(Assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(Assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 06/09/2024 às 15:03:22
Assinantes
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