| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.304 / 2024 |
| Date | 2024-09-06 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 13.909/20, que “nomeia os membros do Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor cultural”. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.304/24 Altera o Decreto nº 13.909/20, que “nomeia os membros do Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor cultural”. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Lei Complementar Federal n° 195/22 (Lei Paulo Gustavo), Lei Federal n° 14.017/20 (Lei Aldir Blanc), DECRETA: Art. 1º Os incisos I, II, III, IV e V, do art. 1º do Decreto nº 13.909/20, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ... I - representante da Secretaria Municipal de Cultura: Marcos Alves de Almeida; II - representante da Controladoria-Geral do Município: Renata Juliana de Oliveira; III - representante da classe artística: João Batista da Silva; IV - representante da Universidade Estadual de Minas Gerais: Flávia Lemos Mota de Azevedo; V - representante do CEFET/MG - Campus Divinópolis: Flávio José Araújo Mateus.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogados o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 13.909/20. Divinópolis, 06 de setembro de 2024. (Assinado eletronicamente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (Assinado eletronicamente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (Assinado eletronicamente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 06/09/2024 às 15:03:22 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 14Y 1PV WGL QL7