br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

norma nº 16.289/2024

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 16.289 / 2024
Date 2024-08-20
EmentaAbre no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.749.871,70.
native_id20374

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
DECRETO Nº 16.289/24
Abre no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de 
Cultura, na Secretaria Municipal de Educação, na 
Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade 
Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde e na 
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito 
Adicional Suplementar no montante de R$ 1.749.871,70.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Cultura, na 
Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria 
Municipal de Esporte e Juventude, o crédito adicional suplementar no montante de R$1.749.871,70 
(um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta centavos), 
a fim de atender as seguintes despesas:
02.01.01.04.122.0002.2052 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA 
VICE-PREFEITA
3.1.90.11.00 - F. 0018 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal CivilR$ 30.000,00
02.03.01.04.122.0002.2200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA
3.1.91.13.00 - F. 0239 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 8.000,00
02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.70.41.00 - F. 0545 - Fonte 1500 - Contribuições.............................................. R$ 580.051,20
02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00 - F. 0566 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.................................. R$ 120.000,00
02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.46.00 - F. 0589 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação.................................... R$ 115.000,00
02.06.01.12.366.0006.2361 - MANUTENÇÃO DO ENSINO JOVENS E ADULTOS
3.3.90.46.00 - F. 0600 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação........................................ R$ 8.000,00
02.06.01.12.367.0006.2362 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.90.16.00 - F. 0605 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.........R$ 40.000,00
02.06.02.12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB)
3.3.90.49.00 - F. 0640 - Fonte 1540 - Auxílio-Transporte ...................................... R$ 200.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
02.09.03.08.244.0002.2523 - MANUTENÇÃO DE APOIO A CONSELHOS DE MORADORES DE BAIRROS 
E ASSOCIAÇÕES.
4.4.90.52.00 - F. 1453 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente........... R$ 6.000,00
02.11.03.04.122.0002.2706 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 
CADASTRO
3.1.90.16.00 - F. 0976 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil........R$ 20.000,00
02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13.00 - F. 1029 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais...................................... R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 - F. 1039 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......R$ 8.000,00
02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA
3.1.90.16.00 - F. 1255 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ..... R$ 80.000,00
02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA
3.3.90.49.00 - F. 1092 - Fonte 1500 - Auxílio-Transporte .......................................... R$ 3.000,00
02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3.1.90.13.00 - F. 1097 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.................................. R$ 200.000,00
3.3.90.30.00 - F. 1104 - Fonte 1500 - Material de Consumo.................................... R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 - F. 1118 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente......... R$ 12.000,00
4.4.90.52.00 - F. 1118 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente ...... R$ 938,73
02.12.02.10.303.0007.2812 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.30.00 - F. 1141 - Fonte 2621 - Material de Consumo.................................... R$ 15.000,00
4.4.90.52.00 - F. 1154 - Fonte 2621 - Equipamentos e Material Permanente......... R$ 70.000,00
02.12.02.10.304.0007.2813 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.39.00 - F. 1165 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica...............................................................................................................................R$ 40.000,00
02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E 
EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.13.00 - F. 1191 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.................................... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 - F. 1202 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica.............................................................................................................................R$ 150.000,00
02.14.01.27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE 
ESPORTE E JUVENTUDE
3.3.90.93.00 - F. 1334 - Fonte 1700 - Indenizações e Restituições............................ R$ 8.881,77
Total.....................................................................................................................R$ 1.749.871,70
Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito 
adicional suplementar mencionado no artigo anterior:
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 - F. 0551 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica................................................................................................................................R$ 50.000,00
3.3.90.40.00 - F. 0552 - Fonte 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação....................................................................................................................R$ 155.051,20
3.3.90.92.00 - F. 0555 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores............. R$ 95.000,00
02.06.01.12.122.0006.2354 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
3.3.70.41.00 - F. 0562 - Fonte 1500 - Contribuições................................................ R$ 20.000,00
02.06.01.12.122.0006.2358 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES
4.4.90.51.00 - F. 0578 - Fonte 1500 - Obras e Instalações....................................... R$ 50.000,00
02.06.01.12.361.0006.1350 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - F. 0527 - Fonte 1500 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa 
Jurídica...............................................................................................................................R$ 70.000,00
4.4.90.61.00 - F. 0529 - Fonte 1500 - Aquisição de Imóveis .................................... R$ 10.000,00
4.4.90.92.00 - F. 0530 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores................ R$ 20.000,00
02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 - F. 0565 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil...................................................................................................................................R$ 283.000,00
02.06.01.12.365.0006.1351 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.92.00 - F. 0535 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores................ R$ 50.000,00
02.06.01.12.365.0006.1352 - PROGRAMA DE EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL - PROINFÂNCIA
4.4.90.52.00 - F. 0538 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente......... R$ 30.000,00
4.4.90.92.00 - F. 0539 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores................ R$ 30.000,00
02.06.02.12.367.0006.2374 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB)
3.1.90.11.00 - F. 0650 - Fonte 1540 - Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil...................................................................................................................................R$ 200.000,00
02.09.01.08.122.0002.2307 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA SOBRE DROGAS E DE 
DIREITOS HUMANOS
3.1.90.11.00 - F. 0757 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..R$ 50.000,00
02.10.03.15.122.0002.2602 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE 
OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00 - F. 0870 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 8.000,00
02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00 - F. 1028 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 
Civil...................................................................................................................................R$ 100.000,00
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
 - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 -
3.1.90.16.00 - F. 1030 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 5.000,00
3.1.90.92.00 - F. 1031 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores................ R$ 20.000,00
02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA
3.1.90.92.00 - F. 1256 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores.............................R$ 40.000,00
02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3.1.90.16.00 - F. 1098 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.......R$ 100.000,00
3.1.90.92.00 - F. 1099 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores.................. R$ 6.000,00
3.3.90.30.00 - F. 1104 - Fonte 1500-901 - Material de Consumo ................................. R$ 938,73
3.3.90.92.00 - F. 1115 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores................ R$ 22.000,00
02.12.02.10.303.0007.2812 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00 - F. 1142 - Fonte 2621 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. 
Gratuita..............................................................................................................................R$ 85.000,00
02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E 
EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.16.00 - F. 1192 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ..... R$ 51.000,00
3.3.90.30.00 - F. 1196 - Fonte 1600 - Material de Consumo.................................. R$ 190.000,00
02.14.01.27.812.0010.2218 - ATIVIDADES DOS NÚCLEOS E OFICINA DE ESPORTE
3.3.90.30.00 - F. 1352 - Fonte 1700 - Material de Consumo...................................... R$ 8.881,77
Total.....................................................................................................................R$ 1.749.871,70
Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia de sua edição.
Divinópolis, 20 de agosto de 2024.
(assinado digitalmente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia
(assinado digitalmente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 12/09/2024 às 11:00:23
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
PWK O33 DOM Y4Z

open original →