| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16.289 / 2024 |
| Date | 2024-08-20 |
| Ementa | Abre no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.749.871,70. |
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MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - DECRETO Nº 16.289/24 Abre no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.749.871,70. O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 4º da Lei Municipal nº 9.325/23, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o crédito adicional suplementar no montante de R$1.749.871,70 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta centavos), a fim de atender as seguintes despesas: 02.01.01.04.122.0002.2052 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DA VICE-PREFEITA 3.1.90.11.00 - F. 0018 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal CivilR$ 30.000,00 02.03.01.04.122.0002.2200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 3.1.91.13.00 - F. 0239 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais. ..................................... R$ 8.000,00 02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.70.41.00 - F. 0545 - Fonte 1500 - Contribuições.............................................. R$ 580.051,20 02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 - F. 0566 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.................................. R$ 120.000,00 02.06.01.12.365.0006.2360 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.46.00 - F. 0589 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação.................................... R$ 115.000,00 02.06.01.12.366.0006.2361 - MANUTENÇÃO DO ENSINO JOVENS E ADULTOS 3.3.90.46.00 - F. 0600 - Fonte 1500 - Auxílio-Alimentação........................................ R$ 8.000,00 02.06.01.12.367.0006.2362 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.1.90.16.00 - F. 0605 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.........R$ 40.000,00 02.06.02.12.365.0006.2372 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB) 3.3.90.49.00 - F. 0640 - Fonte 1540 - Auxílio-Transporte ...................................... R$ 200.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.09.03.08.244.0002.2523 - MANUTENÇÃO DE APOIO A CONSELHOS DE MORADORES DE BAIRROS E ASSOCIAÇÕES. 4.4.90.52.00 - F. 1453 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente........... R$ 6.000,00 02.11.03.04.122.0002.2706 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE CADASTRO 3.1.90.16.00 - F. 0976 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil........R$ 20.000,00 02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.13.00 - F. 1029 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais...................................... R$ 5.000,00 3.3.90.36.00 - F. 1039 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......R$ 8.000,00 02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.16.00 - F. 1255 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ..... R$ 80.000,00 02.12.02.10.302.0007.2807 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 3.3.90.49.00 - F. 1092 - Fonte 1500 - Auxílio-Transporte .......................................... R$ 3.000,00 02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 3.1.90.13.00 - F. 1097 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.................................. R$ 200.000,00 3.3.90.30.00 - F. 1104 - Fonte 1500 - Material de Consumo.................................... R$ 10.000,00 4.4.90.52.00 - F. 1118 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente......... R$ 12.000,00 4.4.90.52.00 - F. 1118 - Fonte 1500-901 - Equipamentos e Material Permanente ...... R$ 938,73 02.12.02.10.303.0007.2812 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.90.30.00 - F. 1141 - Fonte 2621 - Material de Consumo.................................... R$ 15.000,00 4.4.90.52.00 - F. 1154 - Fonte 2621 - Equipamentos e Material Permanente......... R$ 70.000,00 02.12.02.10.304.0007.2813 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.39.00 - F. 1165 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...............................................................................................................................R$ 40.000,00 02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.13.00 - F. 1191 - Fonte 1500 - Obrigações Patronais.................................... R$ 20.000,00 3.3.90.39.00 - F. 1202 - Fonte 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................................................................................................................R$ 150.000,00 02.14.01.27.122.0010.2214 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 3.3.90.93.00 - F. 1334 - Fonte 1700 - Indenizações e Restituições............................ R$ 8.881,77 Total.....................................................................................................................R$ 1.749.871,70 Parágrafo único: São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior: MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 02.06.01.12.122.0006.2350 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 - F. 0551 - Fonte 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................................................................................................................................R$ 50.000,00 3.3.90.40.00 - F. 0552 - Fonte 1500 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação....................................................................................................................R$ 155.051,20 3.3.90.92.00 - F. 0555 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores............. R$ 95.000,00 02.06.01.12.122.0006.2354 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 3.3.70.41.00 - F. 0562 - Fonte 1500 - Contribuições................................................ R$ 20.000,00 02.06.01.12.122.0006.2358 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAIXAS ESCOLARES 4.4.90.51.00 - F. 0578 - Fonte 1500 - Obras e Instalações....................................... R$ 50.000,00 02.06.01.12.361.0006.1350 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 - F. 0527 - Fonte 1500 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica...............................................................................................................................R$ 70.000,00 4.4.90.61.00 - F. 0529 - Fonte 1500 - Aquisição de Imóveis .................................... R$ 10.000,00 4.4.90.92.00 - F. 0530 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores................ R$ 20.000,00 02.06.01.12.361.0006.2357 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 - F. 0565 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................................................................................................................................R$ 283.000,00 02.06.01.12.365.0006.1351 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.4.90.92.00 - F. 0535 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores................ R$ 50.000,00 02.06.01.12.365.0006.1352 - PROGRAMA DE EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA 4.4.90.52.00 - F. 0538 - Fonte 1500 - Equipamentos e Material Permanente......... R$ 30.000,00 4.4.90.92.00 - F. 0539 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores................ R$ 30.000,00 02.06.02.12.367.0006.2374 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FUNDEB) 3.1.90.11.00 - F. 0650 - Fonte 1540 - Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................................................................................................................................R$ 200.000,00 02.09.01.08.122.0002.2307 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA SOBRE DROGAS E DE DIREITOS HUMANOS 3.1.90.11.00 - F. 0757 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..R$ 50.000,00 02.10.03.15.122.0002.2602 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.11.00 - F. 0870 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 8.000,00 02.12.02.10.122.0002.2802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.11.00 - F. 1028 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................................................................................................................................R$ 100.000,00 MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS - Centro Administrativo Municipal - Av. Paraná nº 2.601 - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 - 3.1.90.16.00 - F. 1030 - Fonte 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 5.000,00 3.1.90.92.00 - F. 1031 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores................ R$ 20.000,00 02.12.02.10.301.0007.2819 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.90.92.00 - F. 1256 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores.............................R$ 40.000,00 02.12.02.10.302.0007.2808 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 3.1.90.16.00 - F. 1098 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.......R$ 100.000,00 3.1.90.92.00 - F. 1099 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores.................. R$ 6.000,00 3.3.90.30.00 - F. 1104 - Fonte 1500-901 - Material de Consumo ................................. R$ 938,73 3.3.90.92.00 - F. 1115 - Fonte 1500 - Despesas de Exercícios Anteriores................ R$ 22.000,00 02.12.02.10.303.0007.2812 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.90.32.00 - F. 1142 - Fonte 2621 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita..............................................................................................................................R$ 85.000,00 02.12.02.10.305.0007.2815 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.16.00 - F. 1192 - Fonte 1500 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ..... R$ 51.000,00 3.3.90.30.00 - F. 1196 - Fonte 1600 - Material de Consumo.................................. R$ 190.000,00 02.14.01.27.812.0010.2218 - ATIVIDADES DOS NÚCLEOS E OFICINA DE ESPORTE 3.3.90.30.00 - F. 1352 - Fonte 1700 - Material de Consumo...................................... R$ 8.881,77 Total.....................................................................................................................R$ 1.749.871,70 Art. 2º Este Crédito vigorará até 31/12/2024. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição. Divinópolis, 20 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Gleidson Gontijo de Azevedo Prefeito Municipal (assinado digitalmente) Matheus da Silva Tavares Secretário Municipal de Governo (assinado digitalmente) Thiago Nunes Lemos Secretário Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (assinado digitalmente) Leandro Luiz Mendes Procurador-geral do Município Data de criação do documento: 12/09/2024 às 11:00:23 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: PWK O33 DOM Y4Z